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C5 · Capítulo 5

Operações, fato gerador, base de cálculo e alíquotas do IBS e da CBS

132 unidades: 87 validadas, 41 revisadas, 4 em rascunho.

O instituto do capítulo

Incidência do IBS e da CBS sobre operações com bens e serviços: fato gerador, local, base de cálculo e alíquotasRevisado

O que se tributa. O IBS e a CBS "incidem sobre operações onerosas com bens ou com serviços" . Operações com bens são todas as "que envolvam bens móveis ou imóveis, materiais ou imateriais, inclusive …

Dispositivos86

Constituição de 1988 2

  1. art. 149-BDos princípios geraisValidado
  2. art. 156-A, § 1ºDo Imposto de Competência Compartilhada entre Estados,Distrito Federal e MunicípiosValidado

CTN 7

  1. art. 97Leis, Tratados e Convenções Internacionais e DecretosValidado
  2. art. 114Fato GeradorValidado
  3. art. 115Fato GeradorValidado
  4. art. 116Fato GeradorValidado
  5. art. 117Fato GeradorValidado
  6. art. 118Fato GeradorValidado
  7. art. 121Disposições GeraisValidado

LC 87/1996 6

  1. art. 2ºValidado
  2. art. 3ºValidado
  3. art. 4ºValidado
  4. art. 11Validado
  5. art. 12Validado
  6. art. 13Validado

LC 116/2003 8

  1. art. 1ºValidado
  2. art. 2ºValidado
  3. art. 3ºValidado
  4. art. 4ºValidado
  5. art. 5ºValidado
  6. art. 7ºValidado
  7. art. 8ºValidado
  8. art. 8º-AValidado

LC 214/2025 34

  1. art. 1ºDisposições preliminaresValidado
  2. art. 2ºDisposições preliminaresValidado
  3. art. 3ºDisposições preliminaresValidado
  4. art. 4ºDas Hipóteses de IncidênciaValidado
  5. art. 5ºDas Hipóteses de IncidênciaValidado
  6. art. 5º, § 2ºDas Hipóteses de IncidênciaValidado
  7. art. 6ºDas Hipóteses de IncidênciaValidado
  8. art. 6º, § 1ºDas Hipóteses de IncidênciaValidado
  9. art. 7ºDas Hipóteses de IncidênciaValidado
  10. art. 7º-ADas Hipóteses de IncidênciaValidado
  11. art. 8ºDas ImunidadesValidado
  12. art. 9ºDas ImunidadesValidado
  13. art. 10Do Momento de Ocorrência do Fato GeradorValidado
  14. art. 10, § 4ºDo Momento de Ocorrência do Fato GeradorValidado
  15. art. 11Do Local da OperaçãoRevisado
  16. art. 11, § 3ºDo Local da OperaçãoValidado
  17. art. 12Da Base de CálculoValidado
  18. art. 12, § 2ºDa Base de CálculoValidado
  19. art. 13Da Base de CálculoValidado
  20. art. 14Das AlíquotasValidado
  21. art. 15Das AlíquotasValidado
  22. art. 16Das AlíquotasValidado
  23. art. 17Das AlíquotasValidado
  24. art. 18Das AlíquotasValidado
  25. art. 19Das AlíquotasValidado
  26. art. 20Das AlíquotasValidado
  27. art. 21Da Sujeição PassivaValidado
  28. art. 26Da Sujeição PassivaValidado
  29. art. 41Dos Regimes de ApuraçãoValidado
  30. art. 42Dos Regimes de ApuraçãoValidado
  31. art. 43Dos Regimes de ApuraçãoValidado
  32. art. 44Dos Regimes de ApuraçãoValidado
  33. art. 45Dos Regimes de ApuraçãoValidado
  34. art. 46Dos Regimes de ApuraçãoValidado

Decreto 12.955/2026 29

  1. art. 1ºCBS regida pelo RegulamentoValidado
  2. art. 2ºDisposições preliminaresValidado
  3. art. 3ºDisposições preliminaresValidado
  4. art. 4ºDas hipóteses de incidênciaValidado
  5. art. 5ºDas hipóteses de incidênciaValidado
  6. art. 6ºDas hipóteses de incidênciaValidado
  7. art. 7ºDas hipóteses de incidênciaValidado
  8. art. 8ºDas hipóteses de incidênciaValidado
  9. art. 9ºDas imunidadesValidado
  10. art. 10Das imunidadesValidado
  11. art. 11Do momento de ocorrência do fato geradorValidado
  12. art. 12Do local da operaçãoValidado
  13. art. 13Da base de cálculoValidado
  14. art. 14Da base de cálculoValidado
  15. art. 15Da base de cálculoValidado
  16. art. 16Da base de cálculoValidado
  17. art. 17Das alíquotasValidado
  18. art. 18Das alíquotasValidado
  19. art. 19Da sujeição passivaValidado
  20. art. 25Da sujeição passivaValidado
  21. art. 41Dos regimes de apuraçãoValidado
  22. art. 42Dos regimes de apuraçãoValidado
  23. art. 43Dos regimes de apuraçãoValidado
  24. art. 44Dos regimes de apuraçãoValidado
  25. art. 45Dos regimes de apuraçãoValidado
  26. art. 46Dos regimes de apuraçãoValidado
  27. art. 466Da alíquota-padrão da cbsValidado
  28. art. 467Da alíquota-padrão da cbsValidado
  29. art. 468Da alíquota de referência da cbsValidado

Verbetes33

  1. AdquirenteRevisado
  2. Alíquota de referênciaRevisado
  3. Alíquota única por enteRevisado
  4. Alíquota-padrãoRevisado
  5. Apuração assistidaRevisado
  6. Arbitramento do valor da operaçãoRevisado
  7. Atividade econômica, habitualidade e volumeRevisado
  8. Bem material e bem imaterialRevisado
  9. Brindes, bonificações e amostra grátisRevisado
  10. Contribuinte do IBS e da CBSRevisado
  11. Desconto incondicionalRevisado
  12. DestinatárioRevisado
  13. Domicílio principal do adquirente ou destinatárioRevisado
  14. Execução continuada ou fracionadaRevisado
  15. Fato geradorRevisado
  16. FornecedorRevisado
  17. FornecimentoRevisado
  18. Fornecimento não oneroso ou a valor inferior ao de mercadoRevisado
  19. Fornecimento principal e acessórioRevisado
  20. Imunidades do IBS e da CBSRevisado
  21. Local da operaçãoRevisado
  22. Momento de ocorrência do fato geradorRevisado
  23. Não contribuintesRevisado
  24. Não incidênciaRevisado
  25. NeutralidadeRevisado
  26. Operação com bens e operação com serviçosRevisado
  27. Operação onerosaRevisado
  28. Partes relacionadasRevisado
  29. Período de apuraçãoRevisado
  30. Princípio do destinoRevisado
  31. Saldo a recolher e saldo a recuperarRevisado
  32. Valor da operação (base de cálculo)Revisado
  33. Valor de mercadoRevisado

Quadros de divergência2

  1. Hipótese de incidência × fato gerador: o nome da descrição legal e do fato concreto e a estrutura da norma de incidência (efeito no IBS e na CBS)Revisado
  2. Substância econômica e forma jurídica: relação econômica ou forma do negócio na definição do fato tributável (efeito no IBS e na CBS)Revisado

Quadros comparativos4

  1. Alíquotas e competência para fixá-las: ICMS (Constituição, art. 155), ISS (LC 116, arts. 8.º e 8.º-A) e PIS/Cofins (Leis 10.637 e 10.833, art. 2.º) × IBS/CBS (LC 214, arts. 14 a 20; ADCT, art. 130; Regulamento da CBS, arts. 466 a 468)Revisado
  2. Base de cálculo, inclusões, exclusões, valor de mercado e arbitramento: ICMS (LC 87), ISS (LC 116) e PIS/Cofins (Leis 10.637 e 10.833), com o CTN, × IBS/CBS (LC 214, arts. 12 e 13; Regulamento da CBS, arts. 13 a 16)Revisado
  3. Incidência, não incidência, momento do fato gerador e contribuinte: ICMS (LC 87), ISS (LC 116) e PIS/Cofins (Leis 10.637 e 10.833) × IBS/CBS (LC 214), com a norma geral do CTNRevisado
  4. Local da operação e da prestação: ICMS (LC 87, art. 11) e ISS (LC 116, arts. 3.º e 4.º) × IBS/CBS (LC 214, arts. 11 e 15)Revisado

Marcos temporais2

  1. 30/04/2026Decreto 12.955/2026 (Regulamento da CBS) publicado: em vigor e com efeitos na publicação, salvo o cadastro com identificação única e a exigência de documento fiscal do art. 112 (primeiro dia do quarto mês subsequente) e os dispositivos do art. 619, II, a a g, na redação do Decreto 13.075/2026 (1.º.1.2027) (arts. 619 e 620)Validado
  2. 01/01/2036Alíquotas de referência do IBS e da CBS após 2035: as vigentes no ano anterior (LC 214, art. 18, III)Validado

Fichários de obra4

  1. Fichário — E-BECKER-TGDT-2018: Alfredo Augusto Becker, Teoria geral do direito tributário, 7.ª ed., Noeses, 2018Rascunho
  2. Fichário — E-CARRAZZA-CURSO-29ED-EXC: Roque Antonio Carrazza, Curso de direito constitucional tributário, 29.ª ed., Malheiros, 2013 (excerto: cap. IX, Imunidades tributárias)Rascunho
  3. Fichário — E-JARACH-HECHO-IMPONIBLE: Dino Jarach, El hecho imponible, 3.ª ed. (reimpresión), Abeledo-PerrotRascunho
  4. Fichário — E15-FALCAO-FATO-GERADOR-1999: Amílcar de Araújo Falcão, Fato gerador da obrigação tributária, 6.ª ed., Forense, 1999Rascunho
C5PIZANI Advocacia · AtlasCapítulo 5

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