Local da operação e da prestação: ICMS (LC 87, art. 11) e ISS (LC 116, arts. 3.º e 4.º) × IBS/CBS (LC 214, arts. 11 e 15)

Quadro

Tipo de correspondência

Em cada linha, o tipo compara o que a regra do IBS/CBS diz com o que diz a regra do regime anterior na mesma dimensão, pelos casos a que as duas dão a mesma consequência, aqui o mesmo critério de local: equivalente, os mesmos casos; mais ampla, a regra do IBS/CBS dá esse critério em todos os casos da anterior e em outros; mais estrita, só em parte deles; parcial, as duas coincidem em parte, e cada uma alcança casos que a outra não alcança; sem correspondente, não há coincidência, porque um dos lados não tem regra sobre a dimensão nos dispositivos lidos ou porque o critério é outro. A coincidência é de critério, não de resultado: dois critérios diversos podem apontar o mesmo lugar num caso concreto sem que as regras se correspondam. "Sem correspondente" declara ausência no recorte lido, não que a regra falte em outro texto. A comparação é pela letra dos dispositivos transcritos no quadro, e onde o tipo depende de interpretação a justificativa o diz. Os tipos seguem a convenção gradual do Atlas para os quadros comparativos (ontologia v0, D213). Leitura do Atlas: a classificação é do Atlas, revê-se quando o recorte crescer, e as evidências são as da linha do quadro, salvo as indicadas.

Em síntese: 28 pares (catorze dimensões por dois regimes), 10 parciais e 18 sem correspondente.

Exemplo partilhado (hipotético)

O exemplo ancora o alinhamento numa instância que cada regime classifica no seu vocabulário. É o papel que Kalfoglou e Schorlemmer dão às instâncias partilhadas: o alinhamento semântico pressupõe um fluxo de informação entre expressões de agentes distintos "that happens by virtue of shared tokens for these expressions" (p. 108) [ev-112], isto é, que ocorre em virtude de instâncias (tokens) partilhadas dessas expressões (trad. do Atlas; Y. Kalfoglou e M. Schorlemmer, cap. 4 de R. Poli, M. Healy e A. Kameas (eds.), Theory and Applications of Ontology: Computer Applications, Springer, 2010).

Pressupostos. Duas instâncias, em 10/3/2027, com o ICMS e o ISS ainda em vigor, até a extinção a partir de 2033 [ev-106], e os dois fornecedores no regime regular do IBS e da CBS, porque não optaram pelo Simples Nacional nem pelo MEI (LC 214, art. 41, § 1.º) [ev-111]. Por hipótese do exemplo, as duas operações estão sujeitas às alíquotas padrão, sem regime diferenciado nem específico. (a) A loja de móveis de Salvador (BA) do exemplo do instituto, contribuinte do ICMS, vende a um consumidor pessoa física de Recife (PE), não contribuinte, uma mesa que sai do estabelecimento em Salvador e é entregue em Recife. (b) Um escritório de projetos com estabelecimento só em Salvador presta à distância, a uma empresa cadastrada com estabelecimento único em Recife, um serviço que, por hipótese do exemplo, consta da lista anexa à LC 116, não está em nenhuma das exceções dos incisos I a XXV do art. 3.º dessa lei e não se enquadra em nenhum dos incisos I a IX do art. 11 da LC 214.

• (a) ICMS × IBS/CBS. No ICMS, o local da operação é o do estabelecimento onde a mercadoria se encontra no momento do fato gerador, Salvador (LC 87, art. 11, I, a) [ev-08]; o da diferença de alíquotas, com destinatário não contribuinte, o do estabelecimento do remetente, também Salvador (V, b) [ev-91]. No IBS/CBS, é o da entrega ou disponibilização ao destinatário, Recife (LC 214, art. 11, I) [ev-16]; se a venda for não presencial, o destino final indicado pelo adquirente (§ 1.º, I) [ev-17].
• (b) ISS × IBS/CBS. No ISS, o serviço considera-se prestado, e o imposto devido, no local do estabelecimento prestador, Salvador (LC 116, art. 3.º) [ev-09]. No IBS/CBS, pela regra residual, é o domicílio principal do adquirente residente ou domiciliado no País (LC 214, art. 11, X, a, 1) [ev-11, ev-12, ev-13], que, para a pessoa jurídica cadastrada, é o local do estabelecimento para o qual o serviço é fornecido (§ 3.º, I, b) [ev-73, ev-74, ev-76]: Recife.

O que o exemplo mostra. A mesma mesa e o mesmo serviço recebem, em cada regime, o local que o critério de cada lei aponta: o estabelecimento de quem vende ou presta, no ICMS e no ISS, e a entrega ou o domicílio de quem adquire, no IBS/CBS. É o que as linhas "Bem móvel material" e "Regra geral e regra residual" registram como sem correspondente: se a mesa fosse retirada na própria loja, os dois critérios apontariam Salvador, e a coincidência seria de fato, não de critério. No IBS, o local da operação é o destino que define as alíquotas somadas do Estado e do Município (art. 15, I, e parágrafo único) [ev-95, ev-96, ev-98].

Período. O exemplo classifica o local e não calcula tributo. Em 2027, "o IBS será cobrado à alíquota estadual de 0,05% (cinco centésimos por cento) e à alíquota municipal de 0,05% (cinco centésimos por cento)" (LC 214, art. 344) [ev-116], e a alíquota da CBS é a fixada nos termos do art. 14, I, e §§ 2.º e 3.º, "reduzida em 0,1 (um décimo) ponto percentual" (art. 347) [ev-117], variável que o exemplo não fixa, porque a lei da União não está capturada; o ICMS e o ISS seguem as alíquotas das respectivas legislações, não capturadas.

Vistas no tempo

• Antes (regime anterior): o local do ICMS segue o art. 11 da LC 87 [ev-07], e o do ISS, o art. 3.º da LC 116 [ev-09].
• Transição (2026–2032): os arts. 11 e 15 da LC 214 produzem efeitos "a partir de 1º de janeiro de 2026, em relação aos demais dispositivos" (art. 544, VI) [ev-99]. O inciso X e os §§ 4.º, I, 7.º, II, e 9.º do art. 11 têm redação dada pela LC 227, e o § 8.º foi por ela revogado [ev-11, ev-56, ev-60, ev-61, ev-100]; as alterações vieram do art. 174 da LC 227 [ev-101] e produzem efeitos "a partir da sua publicação, em relação aos demais dispositivos" (art. 182, III) [ev-102], em 14.1.2026 [ev-103] (mt:2026-01-14-lc-227-infracoes-penalidades-e-processo-do-ibs). Em 2026, o IBS é cobrado só "à alíquota estadual de 0,1% (um décimo por cento)" (ADCT, art. 125) [ev-104] (mt:2026-01-01-ano-teste-ibs-cbs); em 2027 e 2028, "à alíquota estadual de 0,05% (cinco centésimos por cento) e à alíquota municipal de 0,05% (cinco centésimos por cento)" (art. 127) [ev-105] (mt:2027-01-01-ibs-teste-2027-2028). Até 2032, os locais do ICMS e do ISS convivem com o do IBS e da CBS [ev-106].
• Na data (regime pleno, 2033): o ICMS e o ISS são extintos "a partir de 2033" (ADCT, art. 129) [ev-106], e a LC 87 e a LC 116 ficam revogadas "a partir de 1º de janeiro de 2033" (LC 214, art. 543, III e IV) [ev-107, ev-108, ev-109] (mt:2033-01-01-extincao-icms-iss-regime-pleno).
• Futuro: o cadastro com identificação única, de que depende o domicílio principal (art. 11, § 3.º, I) [ev-74], e o regulamento do IBS não estão neste quadro; o Regulamento da CBS tem artigo próprio sobre o local (fd:decreto-12955-2026/art-12), não comparado aqui.

Mudanças e permanências (só o que os textos capturados sustentam)

• Muda o ponto de partida: no ICMS, o estabelecimento onde se encontra a mercadoria [ev-08]; no ISS, o estabelecimento prestador [ev-09]; no IBS/CBS, critérios por tipo de operação ligados à entrega, ao imóvel, à prestação presencial ou, na regra residual, ao domicílio principal do adquirente residente ou domiciliado no País, na operação onerosa, ou ao do destinatário residente ou domiciliado no País, se o adquirente não o for ou se a operação for não onerosa [ev-16, ev-29, ev-35, ev-13, ev-88, ev-14].
• Muda o lado da regra residual: do prestador (ISS, caput do art. 3.º) [ev-09] para o adquirente residente ou domiciliado no País ou, se ele não o for, o destinatário, e, na operação não onerosa, o destinatário (IBS/CBS, art. 11, X) [ev-13, ev-88, ev-14].
• Muda o local do transporte de carga: do início da prestação (ICMS) [ev-39] para "o local da entrega ou disponibilização do bem ao destinatário constante no documento fiscal" [ev-44]; permanece o início para o transporte intermunicipal e interestadual de passageiros [ev-43, ev-113], e o IBS/CBS o usa também no transporte de passageiros dentro de um Município, fora do campo do ICMS [ev-43, ev-114].
• Permanecem critérios físicos em obras, eventos, portos e exploração de via, que no ISS eram exceções à regra do estabelecimento [ev-26, ev-32, ev-34, ev-45] e no IBS/CBS são incisos do art. 11 [ev-29, ev-36, ev-37, ev-47]. Leitura do Atlas: a correspondência é de tema, não de texto; os recortes das hipóteses não coincidem.
• Novo na letra da lei: o domicílio principal definido pelo cadastro e, na falta dele, pela combinação de critérios à escolha do fornecedor [ev-74, ev-77]; a exigência da diferença do adquirente que prestar informação incorreta [ev-85]; e o local como destino para a alíquota do IBS [ev-98], em vez da partilha entre origem e destino pela diferença de alíquotas do ICMS [ev-89].