Uma norma descreve o fato que pretende tributar.
Nenhuma norma, sozinha, alcança o fato.
Alguém afirma que alcançou: o Fisco, num lançamento; o contribuinte, numa declaração. Toda afirmação dessas pode ser examinada.
Examinar uma exigência é descer às suas camadas.
- 01 O fato Aconteceu? Está provado?
- 02 A norma A lei alcança esse fato?
- 03 Quem deve É mesmo esta empresa?
- 04 Quanto Base, alíquota e multa estão certas?
- 05 O tempo Ainda se podia lançar? Ainda se pode cobrar?
Toda camada precisa terminar num texto de lei.
Da exigência ao seu fundamento.
PIZANI ADVOCACIA · SOCIEDADE OAB/BA Nº 11.207 · RAPHAEL PIZANI · OAB/BA 32.472
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