Por que Al Capone foi preso?

Por que Al Capone foi preso?

Não foi por um tiro, nem por um assassinato. Foi por uma declaração de renda que ele nunca entregou.

Chicago, anos 1920, tempo da Lei Seca. Segundo o FBI, Capone mandava num império de jogo, bebida, extorsão e assassinato, e a polícia não o alcançava: faltava um crime federal com prova. Em 1927, a Suprema Corte dos Estados Unidos já tinha decidido, no caso de um contrabandista de bebida, que o negócio ilegal não fica isento do imposto que pagaria se fosse legal, e que ninguém pode se recusar a declarar a renda só porque a ganhou no crime.

Capone não tinha conta em banco nem assinava cheque. Os agentes do Tesouro contaram o que ele gastava e acharam a prova da renda em livros-caixa apreendidos numa batida de 1926. Em junho de 1931 veio a acusação; o acordo de dois anos e meio com que ele contava foi recusado pelo juiz. Em outubro, o juiz trocou o painel inteiro de jurados no primeiro dia do julgamento. Em 17 de outubro de 1931, culpado em 5 de 23 acusações: três crimes de sonegação e duas contravenções por não entregar a declaração. Em 24 de outubro, a sentença: 11 anos de prisão e 50 mil dólares de multa. O jornal do dia escreveu que era mais que o dobro da pena mais dura já dada a um sonegador. Cumpriu em Atlanta e em Alcatraz.

No Brasil, a regra está escrita. O Código Tributário Nacional, art. 43, § 1º, diz que a incidência do imposto de renda independe da origem do rendimento. A Lei nº 4.506, de 1964, art. 26, diz que os rendimentos de atividades ilícitas são sujeitos a tributação, sem prejuízo das sanções que couberem: o imposto não substitui a pena. Em 2011, num caso de jogo do bicho, o Supremo Tribunal Federal confirmou a tributação do que vem de atividade ilícita, no HC 94.240. E omitir essa renda do Fisco para não pagar é crime contra a ordem tributária, Lei nº 8.137, de 1990, art. 1º, I.

Por que Al Capone foi preso? Não por um tiro. Por não contar ao Fisco o que ganhava.

O vídeo, de três minutos, é o segundo da série Com que direito? em 3 minutos: uma história verdadeira, com fonte, que termina numa regra do direito tributário brasileiro de hoje.
https://www.youtube.com/watch?v=2Vx0Zt838rw

Conteúdo informativo; não substitui a análise do caso concreto.
Narração, trilha e cenas ilustradas geradas com IA.
PIZANI Advocacia · OAB/BA nº 11.207

Transcrição

E ninguém pode se recusar a declarar só porque ganhou no crime. Capone não tinha conta em banco nem assinava cheque. Os agentes do Tesouro contaram o que ele gastava. Camisas sob medida, fivelas com diamantes, suítes de hotel, uma limusine. A prova da renda veio de livros-caixa apreendidos em mil novecentos e vinte e seis. Numa das colunas, a letra A. A caligrafia levou a um contador, e o contador depôs.