Privacidade.

1 Quem trata os dados

O responsável pelos dados tratados neste site e na resposta automática do Instagram (o controlador, na linguagem da LGPD) é Raphael Pizani - Sociedade Individual de Advocacia, sociedade inscrita na OAB/BA sob o nº 11.207, CNPJ 66.391.867/0001-23, representada por Raphael Pizani, advogado inscrito na OAB/BA sob o nº 32.472.

Contato para assuntos de dados pessoais: contato@pizaniadv.com.br. Telefone: +55 (71) 98168-4013.

Endereço: Av. Tancredo Neves, 2.539, Sala 301, CEO Salvador Shopping, Caminho das Árvores, Salvador / BA, CEP 41.820-021.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41): Raphael Pizani, pelo e-mail contato@pizaniadv.com.br.

2 Que dados e para quê

2.1 Pedido de atendimento

A página de contato é uma conversa guiada, por roteiro fixo ou, se você autorizar, com o assistente de inteligência artificial descrito no item 2.2. As duas formas montam o mesmo pedido de atendimento, com:

• nome, e-mail, telefone e uma descrição curta da questão (obrigatórios);
• empresa, detalhes, prazo em curso, sugestão de dia e hora para o retorno, preferência de retorno e como você conheceu o escritório (opcionais);
• até 3 documentos, em PDF ou imagem, com até 20 MB no total (opcionais).

Para quê. Para que um advogado do escritório leia o pedido e responda a você pelo meio que você indicou.

Com que autorização. Antes de enviar, você confere a ficha e marca a caixa de autorização. Sem essa marcação, o pedido não é enviado. Essa autorização é a base legal do uso (consentimento, art. 7º, I). Se preferir não dá-la, você pode escrever direto para contato@pizaniadv.com.br ou telefonar.

O que acontece no envio. O pedido e os documentos seguem por e-mail para a caixa contato@pizaniadv.com.br, enviados pelo serviço de e-mail do Google (Gmail) que o escritório usa na sua correspondência, com o remetente relatorio@pizaniadv.com.br. O site não guarda o pedido nem os documentos: o conteúdo existe só nesse e-mail. O servidor anota apenas o número de protocolo, a data e a hora, se o envio deu certo e quantos documentos foram anexados. Não anota nome, e-mail, telefone nem o conteúdo do pedido.

Envie só o necessário para um primeiro contato. O formulário não pede CPF nem CNPJ.

2.2 O assistente da página de contato

A página de contato oferece duas formas de montar o mesmo pedido de atendimento do item 2.1. Nas duas, o assistente não dá orientação jurídica, não analisa o seu caso e não promete resultado: quem lê o pedido e responde é um advogado do escritório.

Forma 1: a conversa guiada de sempre, sem inteligência artificial. As perguntas seguem um roteiro fixo. Se você perguntar algo sobre o escritório (onde fica, quem atende, como trabalha), o servidor do próprio site reconhece o assunto por regras fixas e mostra o texto preparado e aprovado pelo escritório para aquele assunto. Nessa forma, nada do que você escreve vai a serviço externo antes do envio do pedido, e as perguntas não são anotadas: o servidor registra apenas o assunto reconhecido. O que você escreve como descrição ou detalhes da questão não é tratado como pergunta. Antes do envio do pedido, só vai ao assistente a mensagem que tem forma de pergunta. Depois do envio, qualquer mensagem nova é tratada como pergunta.

Forma 2: a conversa com o assistente de inteligência artificial, só com a sua autorização. Antes da primeira mensagem, a página pede, numa caixa própria, a sua autorização para que as mensagens da conversa, inclusive os seus dados de contato, sejam processadas pela Anthropic, nos Estados Unidos, para conduzir o seu pedido de atendimento. Sem a marcação, segue a forma 1. Com ela, um modelo de inteligência artificial (Claude, da Anthropic) conduz a conversa. Ele pede os mesmos dados do item 2.1 e responde de passagem a dúvidas sobre o escritório, com as informações públicas aprovadas pelo escritório. Ele não pede CPF, CNPJ nem nenhum dado que o formulário não pede. A resposta é escrita por inteligência artificial e pode errar.

O que vai à Anthropic na forma 2. A cada mensagem, o servidor do site envia à Anthropic:

• a sua mensagem;
• as últimas mensagens da conversa, cortadas;
• a ficha do pedido como está naquele momento: nome, e-mail, telefone, empresa, descrição da questão, detalhes, prazo em curso, sugestão de dia e hora, preferência de retorno e como você conheceu o escritório;
• as informações públicas do escritório.

Não vão o endereço IP nem os documentos, que seguem só no e-mail do envio final.

Conferência e envio. Um programa do site confere o e-mail e o telefone da ficha. Ele também confere cada resposta do assistente antes de mostrá-la. O assistente não envia nada sozinho: o envio é seu. Você revê o resumo do pedido, marca a caixa de autorização do pedido do item 2.1 e clica em enviar. O pedido segue por e-mail ao escritório, como descrito no item 2.1. Depois do envio, a conversa é encerrada naquela página.

O que fica guardado. O site não guarda a conversa nem a ficha: elas existem só na página aberta, até o envio ou até você fechar ou recarregar a página. A autorização também fica só na página. Ela não é gravada em cookie nem no navegador, e recarregar a página a desfaz. O servidor anota só dados técnicos, sem dado pessoal: protocolo, data e hora, resultado, número de mensagens, tamanho e custo das chamadas. Para limitar o número de mensagens de uma conversa e marcá-la como encerrada depois do envio, a página usa um código aleatório. O servidor guarda esse código só como resumo criptográfico, por até 24 horas.

Na conversa com o assistente de inteligência artificial, escreva só o necessário para um primeiro contato. Se preferir que nada passe pela inteligência artificial, use a conversa guiada de sempre.

Base legal:

• Forma 1: legítimo interesse do escritório em responder à pergunta que você fez (art. 7º, IX).
• Forma 2: consentimento dado na caixa de autorização da conversa (art. 7º, I).
• A transferência internacional à Anthropic (art. 5º, XV) se apoia no consentimento específico e em destaque dado nessa mesma caixa, com a informação prévia de que as mensagens e os dados de contato são tratados fora do Brasil (art. 33, VIII).
• O envio do pedido continua dependendo da autorização do item 2.1.

2.3 Perguntas ao chat do Atlas

O Atlas da Reforma Tributária tem um chat que responde sobre o conteúdo do Atlas e sobre o projeto. As respostas são escritas na hora por um modelo de inteligência artificial (Claude, da Anthropic), a partir de trechos do próprio Atlas. Ele pode errar: confira sempre as fontes indicadas. Ele não dá orientação jurídica nem analisa o seu caso.

O que acontece no envio. A pergunta vai ao servidor do site, que escolhe os trechos do Atlas relacionados e os envia, com a pergunta, à Anthropic, nos Estados Unidos, que gera a resposta. Só vão a pergunta e as anteriores da mesma conversa; não vão nome, e-mail, telefone nem o endereço IP.

O que fica guardado. Para conferir a qualidade e corrigir erros das respostas, o servidor guarda a pergunta, os trechos usados, a resposta e o custo, sem o endereço IP e sem nada que identifique quem perguntou. Perguntas repetidas podem ser respondidas a partir de uma resposta já guardada.

Não escreva no chat dados pessoais nem detalhes do seu caso. Para contar a sua questão, use o pedido de atendimento.

Base legal: legítimo interesse do escritório em responder à pergunta que você fez (art. 7º, IX). A transferência internacional à Anthropic (art. 5º, XV) se apoia no consentimento específico e em destaque dado na caixa de autorização do chat, com a informação prévia de que a pergunta é tratada fora do Brasil (art. 33, VIII).

2.4 Proteção contra abuso

Para evitar envios em massa, o site limita quantos pedidos e quantas perguntas podem partir do mesmo endereço IP por hora. O IP não é guardado como tal: o servidor guarda só um resumo criptográfico dele (hash com sal), por até 24 horas.

Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX), para proteger o site e o escritório contra abuso.

2.5 Registros de acesso do servidor

Como é padrão em servidores web, o servidor da hospedagem registra dados técnicos de cada acesso, como endereço IP, data e hora e página pedida. Esses registros ficam com a Hostinger, que os guarda conforme a política de privacidade dela, sem prazo fixo divulgado. O escritório não usa esses registros para identificar quem visita o site.

Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX), para o funcionamento e a segurança do site.

2.6 No seu navegador

A página de contato guarda no seu navegador (localStorage) só a sua preferência de som ligado ou desligado. Essa informação não sai do seu aparelho. Você pode apagá-la limpando os dados do site no navegador.

2.7 Resposta automática no Instagram

Em alguns posts da conta @pizaniadv, o escritório convida a comentar uma palavra ou frase (por exemplo, "comente PIZANI que eu te mando") para receber um material. Quando você comenta a palavra combinada, um programa do escritório envia a você, pelo direct do Instagram, a mensagem prometida naquele post. Ele também pode responder publicamente ao seu comentário, avisando que a mensagem foi enviada.

O que o escritório guarda. No computador do escritório, no Brasil: o seu nome de usuário (@) e o número que o Instagram atribui à sua conta, a palavra combinada que você comentou (não o comentário inteiro), o post e o comentário a que a resposta se refere, a regra aplicada, a mensagem enviada, a data e a hora e se o envio deu certo. Isso serve para enviar uma única mensagem por pessoa em cada post e para conferir que o envio funcionou. Para não responder duas vezes ao mesmo comentário, o programa guarda também, por até 30 dias, o número de identificação de cada comentário ou mensagem recebida, sem o texto e sem o @.

O que o escritório não faz. O programa só reage quando você comenta a palavra combinada ou escreve ao escritório. Ele não sabe quem curtiu, quem visitou o perfil nem quem assistiu a um story ou a um vídeo: o Instagram não passa essas informações ao programa. Ele não segue você, não manda mensagem por conta própria e não usa o seu @ para enviar publicidade.

Depois da resposta. Se você responder ao direct, a conversa segue com o escritório pelo próprio Instagram, como qualquer conversa no direct.

Base legal: legítimo interesse do escritório em responder ao pedido que você fez ao comentar (art. 7º, IX).

3 O que não fazemos

• O site não grava cookies. Não há ferramenta de rastreamento, de publicidade nem de medição de audiência.
• Não carregamos nada de terceiros ao abrir uma página: fontes, imagens e scripts são servidos pelo próprio site, sem Google Fonts nem redes de distribuição de terceiros.
• Não guardamos no site o pedido, os documentos nem a conversa com o assistente.
• Não usamos os dados do pedido para enviar publicidade. Eles servem só para responder ao seu contato.
• Não vendemos nem cedemos dados pessoais.
• O assistente não decide nada sobre você e não envia nada sozinho. Na conversa guiada de sempre, ele só escolhe qual texto aprovado mostrar. Na conversa com inteligência artificial, ele só ajuda a montar o pedido, e quem o confere e envia é você.
• O chat do Atlas não decide nada sobre você e não guarda quem perguntou.
• A resposta automática do Instagram não decide nada sobre você: ela só envia a mensagem prometida no post (e, se for o caso, o aviso público de que a enviou) a quem comentou a palavra combinada, uma vez por post.
• Enviar o pedido não contrata o escritório nem cria relação de cliente. A contratação depende de acordo próprio.

4 Com quem os dados são compartilhados

Hostinger. Empresa que hospeda o site e o domínio de e-mail do escritório. O servidor do site fica no Brasil, em São Paulo.

Google (Gmail). O escritório usa o Gmail para enviar e ler a sua correspondência, inclusive a da caixa contato@pizaniadv.com.br. O pedido de atendimento passa pelos servidores do Google, que podem ficar fora do Brasil. Essa transferência internacional (art. 5º, XV) se apoia no consentimento específico e em destaque dado na caixa de autorização do pedido, com a informação prévia de que os dados podem ser tratados fora do Brasil (art. 33, VIII).

Anthropic. Empresa que fornece o modelo de inteligência artificial do assistente do contato, quando você o autoriza, e do chat do Atlas. Na conversa com o assistente do contato, as mensagens e a ficha do pedido, inclusive os seus dados de contato, são tratadas nos servidores dela, nos Estados Unidos, conforme o item 2.2. No chat do Atlas, são tratados a pergunta e os trechos do Atlas, conforme o item 2.3.

Meta (Instagram). O comentário, a resposta pública e o direct correm pelo Instagram, serviço da Meta, que tem política de privacidade própria. O que você publica ou envia no Instagram fica sujeito também às regras da plataforma.

Cloudflare. Empresa que faz a conexão cifrada entre o Instagram e o computador do escritório. Os avisos de comentário e de mensagem no direct saem dos servidores da Meta e chegam ao computador do escritório pela rede da Cloudflare.

WhatsApp e outros sites. Se você escolher o WhatsApp como forma de retorno, ou usar o link de WhatsApp do site, a conversa com o escritório passa a correr também por esse aplicativo, que tem política própria. O mesmo vale para os links que levam a outros sites.

Sigilo profissional. O que você confia a um advogado no exercício da profissão está sujeito ao sigilo profissional. Violá-lo sem justa causa é infração disciplinar (Lei nº 8.906/1994, art. 34, VII).

5 Por quanto tempo

Se você pedir a eliminação, os dados do seu pedido serão apagados, salvo quando a lei autorizar a conservação, por exemplo para cumprir obrigação legal (art. 16).

6 Seus direitos e como exercê-los

Você pode pedir, a qualquer momento (art. 18):

• confirmação de que tratamos dados seus;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade, nos termos da regulamentação da ANPD;
• eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
• informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não dar o consentimento e o que acontece se não der;
• revogação do consentimento (art. 8º, § 5º).

Você também pode se opor a tratamento feito sem consentimento, se houver descumprimento da lei (art. 18, § 2º), e reclamar à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (art. 18, § 1º).

Como pedir. Escreva para contato@pizaniadv.com.br. O pedido não tem custo (art. 18, § 5º). A confirmação e o acesso seguem os prazos do art. 19: em formato simplificado, de imediato; em declaração completa, em até 15 dias do pedido. Se for preciso, pediremos alguma informação para confirmar que o pedido é seu.

Um limite prático. Como o site não guarda o texto das perguntas, a conversa com o assistente nem o endereço IP, o escritório não consegue localizar uma pergunta ou uma conversa feita na página de contato. No chat do Atlas, como não guardamos quem perguntou, também não conseguimos localizar a pergunta de uma pessoa. Pedidos sobre um pedido de atendimento são atendidos a partir do e-mail recebido. A autorização da conversa com o assistente se revoga sem pedido algum: basta recarregar a página, e a partir daí nada mais vai à Anthropic (art. 8º, § 5º). Pedidos sobre a resposta automática do Instagram são atendidos a partir do seu nome de usuário (@).

7 Segurança

Medidas em uso:

• conexão cifrada (HTTPS) entre o seu navegador e o site;
• o e-mail com o pedido sai do servidor do site para o serviço de e-mail do escritório por conexão cifrada, com verificação do certificado do servidor de e-mail;
• o site não guarda o pedido, os documentos nem a conversa com o assistente;
• chaves, senhas e registros técnicos ficam fora da pasta pública do site, e os arquivos internos da pasta de programas têm o acesso direto bloqueado;
• o tipo de cada documento é conferido pelo conteúdo do arquivo, não pelo nome;
• o IP só é guardado como resumo criptográfico, e o uso tem limite por hora;
• defesas contra envios automáticos: um campo invisível que só robôs preenchem e um tempo mínimo de preenchimento;
• o programa da resposta automática do Instagram só aceita avisos assinados digitalmente pela Meta; os demais são recusados.

Nenhuma medida elimina todo risco. Se ocorrer um incidente de segurança, o escritório adotará as providências que a lei exige.

8 Mudanças nesta política

Esta política descreve o site e a resposta automática do Instagram como funcionam na data da versão, indicada no topo. Quando eles mudarem, a política muda junto, e a nova versão vale a partir da data publicada nesta página.

Se a mudança alterar a finalidade, a forma ou a duração do uso dos dados de um pedido já enviado, a identificação do responsável ou o compartilhamento desses dados, o escritório informará quem enviou o pedido, como a lei exige (art. 8º, § 6º, e art. 9º, § 2º).