Privacidade.

1 Quem trata os dados

O responsável pelos dados tratados neste site (o controlador, na linguagem da LGPD) é Raphael Pizani - Sociedade Individual de Advocacia, sociedade inscrita na OAB/BA sob o nº 11.207, CNPJ 66.391.867/0001-23, representada por Raphael Pizani, advogado inscrito na OAB/BA sob o nº 32.472.

Contato para assuntos de dados pessoais: contato@pizaniadv.com.br. Telefone: +55 (71) 98168-4013.

Endereço: Av. Tancredo Neves, 2.539, Sala 301, CEO Salvador Shopping, Caminho das Árvores, Salvador / BA, CEP 41.820-021.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41): Raphael Pizani, pelo e-mail contato@pizaniadv.com.br.

2 Que dados e para quê

2.1 Pedido de atendimento

A página de contato é uma conversa guiada. Ela monta um pedido de atendimento com:

• nome, e-mail, telefone e uma descrição curta da questão (obrigatórios);
• empresa, detalhes, prazo em curso, sugestão de dia e hora para o retorno, preferência de retorno e como você conheceu o escritório (opcionais);
• até 3 documentos, em PDF ou imagem, com até 20 MB no total (opcionais).

Para quê. Para que um advogado do escritório leia o pedido e responda a você pelo meio que você indicou.

Com que autorização. Antes de enviar, você confere a ficha e marca a caixa de autorização. Sem essa marcação, o pedido não é enviado. Essa autorização é a base legal do uso (consentimento, art. 7º, I). Se preferir não dá-la, você pode escrever direto para contato@pizaniadv.com.br ou telefonar.

O que acontece no envio. O pedido e os documentos seguem por e-mail para a caixa contato@pizaniadv.com.br, enviados pelo serviço de e-mail do Google (Gmail) que o escritório usa na sua correspondência, com o remetente relatorio@pizaniadv.com.br. O site não guarda o pedido nem os documentos: o conteúdo existe só nesse e-mail. O servidor anota apenas o número de protocolo, a data e a hora, se o envio deu certo e quantos documentos foram anexados. Não anota nome, e-mail, telefone nem o conteúdo do pedido.

Envie só o necessário para um primeiro contato. O formulário não pede CPF nem CNPJ.

2.2 Perguntas ao assistente

Na mesma página, você pode perguntar sobre o escritório: onde fica, quem atende, como trabalha. O assistente responde sempre com textos preparados e aprovados pelo escritório. Ele não dá orientação jurídica.

O texto da pergunta vai ao servidor do próprio site, que reconhece o assunto por regras fixas e mostra o texto aprovado para aquele assunto. A pergunta não é enviada a nenhum outro serviço e não é anotada: o servidor registra apenas o assunto reconhecido.

O que você escreve como descrição ou detalhes da questão não é tratado como pergunta. Antes do envio do pedido, só vai ao assistente a mensagem que tem forma de pergunta. Depois do envio, qualquer mensagem nova é tratada como pergunta.

As perguntas ao assistente não são lidas pelo escritório. Para contar a sua questão, use o pedido de atendimento.

Base legal: legítimo interesse do escritório em responder à pergunta que você fez (art. 7º, IX).

2.3 Proteção contra abuso

Para evitar envios em massa, o site limita quantos pedidos e quantas perguntas podem partir do mesmo endereço IP por hora. O IP não é guardado como tal: o servidor guarda só um resumo criptográfico dele (hash com sal), por até 24 horas.

Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX), para proteger o site e o escritório contra abuso.

2.4 Registros de acesso do servidor

Como é padrão em servidores web, o servidor da hospedagem registra dados técnicos de cada acesso, como endereço IP, data e hora e página pedida. Esses registros ficam com a Hostinger, que os guarda conforme a política de privacidade dela, sem prazo fixo divulgado. O escritório não usa esses registros para identificar quem visita o site.

Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX), para o funcionamento e a segurança do site.

2.5 No seu navegador

A página de contato guarda no seu navegador (localStorage) só a sua preferência de som ligado ou desligado. Essa informação não sai do seu aparelho. Você pode apagá-la limpando os dados do site no navegador.

3 O que não fazemos

• O site não grava cookies. Não há ferramenta de rastreamento, de publicidade nem de medição de audiência.
• Não carregamos nada de terceiros ao abrir uma página: fontes, imagens e scripts são servidos pelo próprio site, sem Google Fonts nem redes de distribuição de terceiros.
• Não guardamos o pedido nem os documentos no site.
• Não usamos os dados do pedido para enviar publicidade. Eles servem só para responder ao seu contato.
• Não vendemos nem cedemos dados pessoais.
• O assistente não decide nada sobre você. Ele só escolhe qual texto aprovado mostrar.
• Enviar o pedido não contrata o escritório nem cria relação de cliente. A contratação depende de acordo próprio.

4 Com quem os dados são compartilhados

Hostinger. Empresa que hospeda o site e o domínio de e-mail do escritório. O servidor do site fica no Brasil, em São Paulo.

Google (Gmail). O escritório usa o Gmail para enviar e ler a sua correspondência, inclusive a da caixa contato@pizaniadv.com.br. O pedido de atendimento passa pelos servidores do Google, que podem ficar fora do Brasil. Essa transferência internacional (art. 5º, XV) se apoia no consentimento específico e em destaque dado na caixa de autorização do pedido, com a informação prévia de que os dados podem ser tratados fora do Brasil (art. 33, VIII).

WhatsApp e outros sites. Se você escolher o WhatsApp como forma de retorno, ou usar o link de WhatsApp do site, a conversa com o escritório passa a correr também por esse aplicativo, que tem política própria. O mesmo vale para os links que levam a outros sites.

Sigilo profissional. O que você confia a um advogado no exercício da profissão está sujeito ao sigilo profissional. Violá-lo sem justa causa é infração disciplinar (Lei nº 8.906/1994, art. 34, VII).

5 Por quanto tempo

Se você pedir a eliminação, os dados do seu pedido serão apagados, salvo quando a lei autorizar a conservação, por exemplo para cumprir obrigação legal (art. 16).

6 Seus direitos e como exercê-los

Você pode pedir, a qualquer momento (art. 18):

• confirmação de que tratamos dados seus;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade, nos termos da regulamentação da ANPD;
• eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
• informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não dar o consentimento e o que acontece se não der;
• revogação do consentimento (art. 8º, § 5º).

Você também pode se opor a tratamento feito sem consentimento, se houver descumprimento da lei (art. 18, § 2º), e reclamar à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (art. 18, § 1º).

Como pedir. Escreva para contato@pizaniadv.com.br. O pedido não tem custo (art. 18, § 5º). A confirmação e o acesso seguem os prazos do art. 19: em formato simplificado, de imediato; em declaração completa, em até 15 dias do pedido. Se for preciso, pediremos alguma informação para confirmar que o pedido é seu.

Um limite prático. Como o site não guarda o texto das perguntas nem o endereço IP, o escritório não consegue localizar uma pergunta feita ao assistente. Pedidos sobre um pedido de atendimento são atendidos a partir do e-mail recebido.

7 Segurança

Medidas em uso:

• conexão cifrada (HTTPS) entre o seu navegador e o site;
• o e-mail com o pedido sai do servidor do site para o serviço de e-mail do escritório por conexão cifrada, com verificação do certificado do servidor de e-mail;
• o site não guarda o pedido nem os documentos;
• chaves, senhas e registros técnicos ficam fora da pasta pública do site, e os arquivos internos da pasta de programas têm o acesso direto bloqueado;
• o tipo de cada documento é conferido pelo conteúdo do arquivo, não pelo nome;
• o IP só é guardado como resumo criptográfico, e o uso tem limite por hora;
• defesas contra envios automáticos: um campo invisível que só robôs preenchem e um tempo mínimo de preenchimento.

Nenhuma medida elimina todo risco. Se ocorrer um incidente de segurança, o escritório adotará as providências que a lei exige.

8 Mudanças nesta política

Esta política descreve o site como ele funciona na data da versão, indicada no topo. Quando o site mudar, a política muda junto, e a nova versão vale a partir da data publicada nesta página.

Se a mudança alterar a finalidade, a forma ou a duração do uso dos dados de um pedido já enviado, a identificação do responsável ou o compartilhamento desses dados, o escritório informará quem enviou o pedido, como a lei exige (art. 8º, § 6º, e art. 9º, § 2º).