05Pesquisa
Toda afirmação sobre tributo termina num texto oficial. Aqui estão as normas e os precedentes tributários que chegaram às fontes oficiais nos últimos dias, e o caminho até a legislação.
PIZANI Advocacia · Radar atualizado em 07/11/2026
05O paredão · a entrada da caverna
Atualizado em 07/11/2026 · últimos 30 dias · 22 itens
Coleta automática, diária, de fontes oficiais (Diário Oficial da União, Banco Nacional de Precedentes e tribunais), com recorte tributário. O texto é o da própria fonte, sem revisão editorial e sem resumo. Confira sempre no inteiro teor. Não é orientação para caso concreto.
STF6 STJ12 TJES2 TJMG1 Planalto1
22 itens nos últimos 30 dias: 21 precedentes e 1 norma. 12 trazem a marca † (a tese ou a situação mudou na fonte).
| Nº | Fonte | Tipo | Número | Tese | Data |
|---|---|---|---|---|---|
| 001 | TJMGBNP | IRDRPrecedente | 100 | Tese firmadaOs depósitos judiciais referentes a tributos estaduais e municipais, no período de custódia dos valores, devem ser atualizados pela aplicação do… | Registrado na fonte em 07/11/2026 · sem data de julgamento na fonte |
| 002 | STFBNP | Tema (RG)Precedente | 1496 | Sem tese firmada na fonte · situação ou tese mudou na fonteRetomada da exigibilidade do adicional de 1% da Cofins-Importação após a revogação da Medida Provisória nº 774/2017 e… | Registrado na fonte em 07/11/2026 · sem data de julgamento na fonte |
| 003 | STFBNP | Tema (RG)Precedente | 1258 | Tese firmada · situação ou tese mudou na fonteO art. 155, § 2º, inciso X, alínea b, da Constituição Federal não enseja a anulação do crédito do ICMS cobrado nas operações internas anteriores. | Registrado na fonte em 01/11/2026 · sem data de julgamento na fonte |
| 004 | STJSTJ dados abertos | ControvérsiaPrecedente | 771 | Sem tese firmada na fonte · situação ou tese mudou na fonteEstabelecer se há direito - e sob quais premissas - ao creditamento de ICMS, previsto nos arts. 19, 20, caput e § 1º, da LC… | Registrado na fonte em 27/10/2026 · sem data de julgamento na fonte |
| 005 | STJBNP | Recurso RepetitivoPrecedente | 1429 | Tese firmada1. O Estado deve ser condenado ao pagamento dos ônus sucumbenciais quanto ao período em que o autor é dispensado de recolher tributo em razão… | Registrado na fonte em 27/10/2026 · sem data de julgamento na fonte |
| 006 | STJBNP | Recurso RepetitivoPrecedente | 1393 | Tese firmadaO redirecionamento da execução fiscal contra o espólio ou os sucessores só é admitido quando o falecimento do contribuinte ocorrer depois de… | Registrado na fonte em 27/10/2026 · sem data de julgamento na fonte |
| 007 | STFBNP | Tema (RG)Precedente | 1348 | Sem tese firmada na fonte · situação ou tese mudou na fonteAlcance da imunidade do ITBI, prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da Constituição, para a transferência de bens e… | Registrado na fonte em 24/10/2026 · sem data de julgamento na fonte |
| 008 | TJESBNP | IRDRPrecedente | 135 | Sem tese firmada na fonte1) Definir se a comprovação do falecimento do contribuinte em execução fiscal ajuizada contra espólio exige a apresentação da… | Registrado na fonte em 22/10/2026 · sem data de julgamento na fonte |
| 009 | TJESBNP | IRDRPrecedente | 134 | Sem tese firmada na fonte1) Definir se a comprovação do falecimento do contribuinte em execução fiscal ajuizada contra espólio exige a apresentação da… | Registrado na fonte em 22/10/2026 · sem data de julgamento na fonte |
| 010 | PlanaltoDOU 21/10/2026 | Lei ComplementarNorma | 238 | Lei Complementar nº 238, de 21 de outubro de 2026Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados…Ver na fonte oficial ↗ | Publicado em 21/10/2026 |
| 011 | STJBNP | Recurso RepetitivoPrecedente | 1364 | Tese firmadaÉ vedada a apuração de créditos da contribuição ao PIS e da COFINS, no regime não cumulativo, sobre o valor do ICMS que tenha incidido sobre a… | Registrado na fonte em 21/10/2026 · sem data de julgamento na fonte |
| 012 | STJSTJ dados abertos | TemaPrecedente | 1364 | Tese firmada · situação ou tese mudou na fonteÉ vedada a apuração de créditos da contribuição ao PIS e da COFINS, no regime não cumulativo, sobre o valor do ICMS que tenha incidido sobre a… | Publicado em 20/10/2026Publicado em |
| 013 | STJBNP | Recurso RepetitivoPrecedente | 1373 | Tese firmadaO IPI não recuperável incidente sobre a operação de entrada não integra a base de apuração dos créditos da contribuição ao PIS/Pasep e da… | Registrado na fonte em 20/10/2026 · sem data de julgamento na fonte |
| 014 | STJBNP | Recurso RepetitivoPrecedente | 1477 | Sem tese firmada na fonte1. Definir se o contribuinte que não tem o transporte de cargas como atividade-fim tem direito ao creditamento de ICMS,… | Registrado na fonte em 17/10/2026 · sem data de julgamento na fonte |
| 015 | STJBNP | Recurso RepetitivoPrecedente | 1380 | Tese firmada · situação ou tese mudou na fonteO adicional da COFINS-Importação é devido, ainda que a alíquota ordinária seja reduzida a 0 (zero) para determinados produtos químicos,… | Registrado na fonte em 17/10/2026 · sem data de julgamento na fonte |
| 016 | STJBNP | ControvérsiaPrecedente | 771 | Tese firmada · situação ou tese mudou na fonteEstabelecer se há direito - e sob quais premissas - ao creditamento de ICMS, previsto nos arts. 19, 20, caput e § 1º, da LC n. 87/96, na… | Registrado na fonte em 17/10/2026 · sem data de julgamento na fonte |
| 017 | STJSTJ dados abertos | TemaPrecedente | 1379 | Sem tese firmada na fonte · situação ou tese mudou na fonteDeliberar acerca da incidência, ou não, de contribuição previdenciária e de terceiros no momento em que se exerce a opção de… | Julgado em 14/10/2026Julgado em |
| 018 | STJBNP | Recurso RepetitivoPrecedente | 1228 | Tese firmadaA contribuição social do salário-educação, prevista no § 5º do art. 212 da Constituição Federal de 1988 e instituída pelo art. 15 da Lei n.… | Registrado na fonte em 10/10/2026 · sem data de julgamento na fonte |
| 019 | STFBNP | Tema (RG)Precedente | 843 | Sem tese firmada na fonte · situação ou tese mudou na fontePossibilidade de exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS dos valores correspondentes a créditos presumidos de ICMS… | Registrado na fonte em 10/10/2026 · sem data de julgamento na fonte |
| 020 | STFBNP | Tema (RG)Precedente | 516 | Tese firmada · situação ou tese mudou na fonteÉ constitucional a contribuição social instituída no art. 1º, II, da Lei Complementar nº 84/1996, a cargo das cooperativas de trabalho. | Registrado na fonte em 10/10/2026 · sem data de julgamento na fonte |
| 021 | STFBNP | Tema (RG)Precedente | 1309 | Tese firmada · situação ou tese mudou na fonteI - A contribuição ao PIS e a COFINS, quando tenham por base de cálculo o faturamento, devem incidir sobre a receita bruta operacional decorrente… | Registrado na fonte em 10/10/2026 · sem data de julgamento na fonte |
| 022 | STJSTJ dados abertos | TemaPrecedente | 1228 | Tese firmada · situação ou tese mudou na fonteA contribuição social do salário-educação, prevista no § 5º do art. 212 da Constituição Federal de 1988 e instituída pelo art. 15 da Lei n.… | Publicado em 09/10/2026Publicado em |
situação ou tese mudou na fonte.
Data: nos precedentes, registrado na fonte em, sem data de julgamento na fonte; nas normas, publicado em.
Confira sempre no inteiro teor
Texto publicado pelo Palácio do Planalto. Onde existe, o link leva ao texto compilado, com as alterações.
11 diplomas · Palácio do Planalto
Atlas Tributário Projeto acadêmico de pesquisa sobre a reforma tributária, em construção.