Estado da unidade: Rascunhoversão 1 · de 2026-09-26
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FICHÁRIO DE OBRA · C5
Fichário — E-CARRAZZA-CURSO-29ED-EXC: Roque Antonio Carrazza, Curso de direito constitucional tributário, 29.ª ed., Malheiros, 2013 (excerto: cap. IX, Imunidades tributárias)
fo:E-CARRAZZA-CURSO-29ED-EXC
Fichário de trabalho de uma obra do acervo: o portal mostra só a identificação. O corpo (sumário do exemplar, páginas por conceito, caminhos locais) é material interno e não entra no site.
Citada por
Cita doutrina · 3
- Revisado Incidência do IBS e da CBS sobre operações com bens e serviços: fato gerador, local, base de cálculo e alíquotas
- Rascunho Natureza e alcance das imunidades: limitação, incompetência ou garantia; espécies alcançadas; interpretação; e a lei que fixa os requisitos (CF, art. 150, VI, e §§ 2.º a 4.º; CTN, arts. 9.º, IV, e 14; CF, art. 149-B, parágrafo único)
- Revisado Imunidades do IBS e da CBS