Estado da unidade: Rascunhoversão 1 · de 2026-09-26

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FICHÁRIO DE OBRA · C5

Fichário — E15-FALCAO-FATO-GERADOR-1999: Amílcar de Araújo Falcão, Fato gerador da obrigação tributária, 6.ª ed., Forense, 1999

fo:E15-FALCAO-FATO-GERADOR-1999

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Cita doutrina · 22

Rascunho Extinção do crédito tributário: do CTN aos débitos do IBS e da CBS
Rascunho Fiscalização, lançamento de ofício e penalidades: do CTN ao IBS e à CBS
Revisado Incidência do IBS e da CBS sobre operações com bens e serviços: fato gerador, local, base de cálculo e alíquotas
Rascunho Legislação tributária: fontes, vigência, aplicação, interpretação e integração no CTN, e o que a reforma do consumo acrescentou
Rascunho Sujeição passiva e responsabilidade tributária: do CTN ao IBS e à CBS
Rascunho Suspensão da exigibilidade, exclusão, garantias e preferências do crédito tributário: o CTN e a sua aplicação ao IBS e à CBS
Rascunho Capacidade contributiva: alcance do art. 145, § 1.º, força do ‘sempre que possível’, capacidade objetiva e subjetiva e progressividade
Revisado Hipótese de incidência × fato gerador: o nome da descrição legal e do fato concreto e a estrutura da norma de incidência (efeito no IBS e na CBS)
Rascunho Métodos de interpretação tributária: se há cânone próprio, o que exige a interpretação literal do art. 111, se a ordem do art. 108 vincula, onde cabe a analogia e que dúvida aciona o art. 112
Rascunho Natureza da obrigação acessória: obrigação ou dever, acessória de quê, o que o § 3.º do art. 113 converte, se precisa de lei e se nasce de fato gerador próprio
Rascunho Natureza do lançamento: ato ou procedimento, declarar ou constituir, o que acrescenta ao crédito e quem constitui o crédito
Rascunho Natureza do responsável tributário: dívida própria ou alheia, obrigação tributária ou relação de outra natureza, lugar do substituto e vínculo exigido pelo art. 128 do CTN
Rascunho Natureza e alcance das imunidades: limitação, incompetência ou garantia; espécies alcançadas; interpretação; e a lei que fixa os requisitos (CF, art. 150, VI, e §§ 2.º a 4.º; CTN, arts. 9.º, IV, e 14; CF, art. 149-B, parágrafo único)
Rascunho Prescrição como extinção do crédito: o que ela extingue, se o que se pagou depois se repete e quando começa a correr
Revisado Substância econômica e forma jurídica: relação econômica ou forma do negócio na definição do fato tributável (efeito no IBS e na CBS)
Rascunho Base de cálculo
Revisado Fato gerador
Revisado Imunidades do IBS e da CBS
Revisado Momento de ocorrência do fato gerador
Revisado Não incidência
Revisado Período de apuração
Rascunho Valor venal