C20 · Capítulo 20
Crédito tributário
112 unidades: 0 validadas, 0 revisadas, 112 em rascunho.
Institutos3
- Extinção do crédito tributário: do CTN aos débitos do IBS e da CBSRascunho
- Lançamento tributário: crédito, constituição, lei aplicável, alteração e modalidades no CTNRascunho
- Suspensão da exigibilidade, exclusão, garantias e preferências do crédito tributário: o CTN e a sua aplicação ao IBS e à CBSRascunho
Dispositivos73
CTN 56
- art. 139Disposições GeraisRascunho
- art. 140Disposições GeraisRascunho
- art. 141Disposições GeraisRascunho
- art. 151Disposições GeraisRascunho
- art. 152MoratóriaRascunho
- art. 153MoratóriaRascunho
- art. 154MoratóriaRascunho
- art. 155MoratóriaRascunho
- art. 155-AMoratóriaRascunho
- art. 156Modalidades de ExtinçãoRascunho
- art. 157PagamentoRascunho
- art. 158PagamentoRascunho
- art. 159PagamentoRascunho
- art. 160PagamentoRascunho
- art. 161PagamentoRascunho
- art. 162PagamentoRascunho
- art. 163PagamentoRascunho
- art. 164PagamentoRascunho
- art. 165Pagamento IndevidoRascunho
- art. 165-APagamento IndevidoRascunho
- art. 166Pagamento IndevidoRascunho
- art. 167Pagamento IndevidoRascunho
- art. 168Pagamento IndevidoRascunho
- art. 168, § 2ºPagamento IndevidoRascunho
- art. 169Pagamento IndevidoRascunho
- art. 170Demais Modalidades de ExtinçãoRascunho
- art. 170-ADemais Modalidades de ExtinçãoRascunho
- art. 171Demais Modalidades de ExtinçãoRascunho
- art. 171-ADemais Modalidades de ExtinçãoRascunho
- art. 171-BDemais Modalidades de ExtinçãoRascunho
- art. 171-CDemais Modalidades de ExtinçãoRascunho
- art. 172Demais Modalidades de ExtinçãoRascunho
- art. 173Demais Modalidades de ExtinçãoRascunho
- art. 174Demais Modalidades de ExtinçãoRascunho
- art. 174, § 1ºDemais Modalidades de ExtinçãoRascunho
- art. 175Disposições GeraisRascunho
- art. 176IsençãoRascunho
- art. 177IsençãoRascunho
- art. 178IsençãoRascunho
- art. 179IsençãoRascunho
- art. 180AnistiaRascunho
- art. 181AnistiaRascunho
- art. 182AnistiaRascunho
- art. 183Disposições GeraisRascunho
- art. 184Disposições GeraisRascunho
- art. 185Disposições GeraisRascunho
- art. 185-ADisposições GeraisRascunho
- art. 186PreferênciasRascunho
- art. 187PreferênciasRascunho
- art. 188PreferênciasRascunho
- art. 189PreferênciasRascunho
- art. 190PreferênciasRascunho
- art. 191PreferênciasRascunho
- art. 191-APreferênciasRascunho
- art. 192PreferênciasRascunho
- art. 193PreferênciasRascunho
LC 214/2025 8
- art. 27Das Modalidades de Extinção dos DébitosRascunho
- art. 28Das Modalidades de Extinção dos DébitosRascunho
- art. 29Das Modalidades de Extinção dos DébitosRascunho
- art. 30Das Modalidades de Extinção dos DébitosRascunho
- art. 37Das Modalidades de Extinção dos DébitosRascunho
- art. 38Do Pagamento Indevido ou a MaiorRascunho
- art. 39Do RessarcimentoRascunho
- art. 40Do RessarcimentoRascunho
Decreto 12.955/2026 9
- art. 26Das modalidades de extinção dos débitosRascunho
- art. 27Das modalidades de extinção dos débitosRascunho
- art. 37Das modalidades de extinção dos débitosRascunho
- art. 38Do pagamento indevido ou a maiorRascunho
- art. 39Do ressarcimentoRascunho
- art. 40Do ressarcimentoRascunho
- art. 489Rascunho
- art. 490Rascunho
- art. 491Rascunho
Verbetes27
- Alteração do lançamento e mudança de critério jurídicoRascunho
- AnistiaRascunho
- Arbitragem especial tributária e aduaneiraRascunho
- Compensação tributáriaRascunho
- Consignação em pagamentoRascunho
- Crédito tributárioRascunho
- Exclusão do crédito tributárioRascunho
- Extinção do crédito tributárioRascunho
- Garantias do crédito tributárioRascunho
- Imputação do pagamentoRascunho
- Interrupção da prescriçãoRascunho
- IsençãoRascunho
- Lançamento por homologaçãoRascunho
- Mediação tributáriaRascunho
- MoratóriaRascunho
- Pagamento do crédito tributárioRascunho
- Pagamento indevido e restituiçãoRascunho
- ParcelamentoRascunho
- Prazos do ressarcimentoRascunho
- Preferências do crédito tributárioRascunho
- Prescrição tributáriaRascunho
- Prova de quitação de tributosRascunho
- RemissãoRascunho
- Repercussão do encargo financeiroRascunho
- Suspensão da exigibilidadeRascunho
- Transação tributáriaRascunho
- VencimentoRascunho
Quadros de divergência5
- Consensualidade e indisponibilidade do crédito tributário: se a indisponibilidade barra o acordo, que margem a lei deixa à autoridade, o que a transação extingue e que litígio ela pressupõeRascunho
- Natureza da compensação tributária: de onde vem o direito de compensar, se a autoridade tem margem de escolha e se a compensação da não cumulatividade é a do art. 170 do CTNRascunho
- Natureza do lançamento: ato ou procedimento, declarar ou constituir, o que acrescenta ao crédito e quem constitui o créditoRascunho
- Prescrição como extinção do crédito: o que ela extingue, se o que se pagou depois se repete e quando começa a correrRascunho
- Repercussão e legitimidade na restituição: que repercussão conta para o art. 166 do CTN, quem pode pedir de volta o tributo que passou a terceiro e se a exigência se justificaRascunho
Quadros comparativos4
- Compensação e ressarcimento: CTN (regime geral, com a LC 236/2026) × IBS (LC 214/2025; LC 227/2026) × CBS (LC 214/2025; Regulamento, Decreto 12.955/2026)Rascunho
- Pagamento indevido e restituição: CTN (regime geral, com a LC 236/2026) × IBS (LC 214/2025; LC 227/2026) × CBS (LC 214/2025; Regulamento, Decreto 12.955/2026)Rascunho
- Pagamento: CTN (regime geral, com a LC 236/2026) × IBS (LC 214/2025; LC 227/2026) × CBS (LC 214/2025; Regulamento, Decreto 12.955/2026)Rascunho
- Prazos da extinção, da restituição e do ressarcimento: CTN (regime geral, com a LC 236/2026) × IBS (LC 214/2025; LC 227/2026) × CBS (LC 214/2025; Regulamento, Decreto 12.955/2026)Rascunho
Nenhuma unidade com esse estado neste capítulo.