Estado da unidade: Rascunhoversão 1 · de 2026-09-26
Rascunho: esta unidade ainda não passou pela revisão independente. Pode conter erro; confira sempre no texto oficial.
FICHÁRIO DE OBRA · C0
Fichário — B-AMARO-DTB-23ED: Luciano Amaro, Direito tributário brasileiro, 23.ª ed., Saraiva Educação, São Paulo, 2019
fo:B-AMARO-DTB-23ED
Fichário de trabalho de uma obra do acervo: o portal mostra só a identificação. O corpo (sumário do exemplar, páginas por conceito, caminhos locais) é material interno e não entra no site.
Citada por
Cita doutrina · 105
- Rascunho Competência tributária: legislativa plena, indelegável e incaducável no CTN; a discriminação constitucional das competências; a competência compartilhada do IBS
- Rascunho Contribuições e empréstimos compulsórios na Constituição: competência, finalidade e destinação, seguridade social e CBS, salário-educação, PIS/Pasep e Sistema S
- Rascunho Extinção do crédito tributário: do CTN aos débitos do IBS e da CBS
- Rascunho Fiscalização, lançamento de ofício e penalidades: do CTN ao IBS e à CBS
- Rascunho Lançamento tributário: crédito, constituição, lei aplicável, alteração e modalidades no CTN
- Rascunho Legislação tributária: fontes, vigência, aplicação, interpretação e integração no CTN, e o que a reforma do consumo acrescentou
- Rascunho Plataformas digitais como responsáveis pelo IBS e pela CBS: solidariedade, substituição, opções e deveres de informação
- Rascunho Princípios e limitações ao poder de tributar: a sistemática da Constituição e do CTN, as garantias do contribuinte e o que a EC 132 acrescentou
- Rascunho Split payment e recolhimento pelo adquirente: recolhimento na liquidação financeira, procedimentos padrão e simplificado, prestadores de serviços de pagamento, implementação e penalidades
- Rascunho Sujeição passiva e responsabilidade tributária: do CTN ao IBS e à CBS
- Rascunho Suspensão da exigibilidade, exclusão, garantias e preferências do crédito tributário: o CTN e a sua aplicação ao IBS e à CBS
- Rascunho Tributo e espécies tributárias no CTN: conceito, natureza jurídica específica, imposto, taxa, contribuição de melhoria e contribuição de iluminação pública, com os eixos de vinculação e afetação
- Rascunho Alcance da imunidade das exportações: o fundamento da desoneração, as operações anteriores à saída que ela alcança e a exportação de serviços como imunidade ou isenção
- Rascunho Anterioridades anual e nonagesimal: o que resta da anualidade, o que dispara a garantia e o que ela adia
- Rascunho Benefícios onerosos na transição: se o benefício do ICMS dado por prazo certo e sob condição resiste à redução e à extinção do imposto, por que fundamento, diante de qual poder e se a compensação em dinheiro basta
- Rascunho Consensualidade e indisponibilidade do crédito tributário: se a indisponibilidade barra o acordo, que margem a lei deixa à autoridade, o que a transação extingue e que litígio ela pressupõe
- Revisado Decadência do lançamento de ofício: art. 150, § 4.º, ou art. 173, I, do CTN (efeito no IBS e na CBS)
- Revisado Destinação do produto como critério de definição do tributo: CTN, art. 4.º, II, contribuições, empréstimo compulsório e o regime da afetação
- Revisado Hipótese de incidência × fato gerador: o nome da descrição legal e do fato concreto e a estrutura da norma de incidência (efeito no IBS e na CBS)
- Rascunho Interesse comum e grupo econômico: o que é o interesse comum do art. 124, I, do CTN, a quem a lei pode estender a solidariedade pelo inciso II e se pertencer ao mesmo grupo econômico basta
- Rascunho Irretroatividade tributária: o que é retroagir, regra ou ponderação, e a lei dita interpretativa
- Rascunho Legalidade e tipicidade tributária: reserva de lei, determinação conceitual e delegação ao Executivo (CF, art. 150, I; CTN, art. 97)
- Rascunho Liberdade de tráfego: o alcance da vedação do art. 150, V, a natureza do pedágio ressalvado e o fundamento da regra
- Rascunho Métodos de interpretação tributária: se há cânone próprio, o que exige a interpretação literal do art. 111, se a ordem do art. 108 vincula, onde cabe a analogia e que dúvida aciona o art. 112
- Rascunho Natureza da compensação tributária: de onde vem o direito de compensar, se a autoridade tem margem de escolha e se a compensação da não cumulatividade é a do art. 170 do CTN
- Rascunho Natureza da contribuição de iluminação pública: a espécie, a validade da Emenda 39/2002 e o que o produto pode custear depois da EC 132 e da LC 227
- Rascunho Natureza da obrigação acessória: obrigação ou dever, acessória de quê, o que o § 3.º do art. 113 converte, se precisa de lei e se nasce de fato gerador próprio
- Rascunho Natureza do lançamento: ato ou procedimento, declarar ou constituir, o que acrescenta ao crédito e quem constitui o crédito
- Rascunho Natureza do responsável tributário: dívida própria ou alheia, obrigação tributária ou relação de outra natureza, lugar do substituto e vínculo exigido pelo art. 128 do CTN
- Rascunho Natureza e alcance das imunidades: limitação, incompetência ou garantia; espécies alcançadas; interpretação; e a lei que fixa os requisitos (CF, art. 150, VI, e §§ 2.º a 4.º; CTN, arts. 9.º, IV, e 14; CF, art. 149-B, parágrafo único)
- Revisado Natureza e limites das multas tributárias: multa de mora punitiva ou indenizatória, e não confisco (efeito no IBS e na CBS)
- Rascunho Natureza jurídica das contribuições: se são tributo, se formam espécie autônoma e se exigem referibilidade ao grupo que as paga
- Rascunho Prescrição como extinção do crédito: o que ela extingue, se o que se pagou depois se repete e quando começa a correr
- Rascunho Repercussão e legitimidade na restituição: que repercussão conta para o art. 166 do CTN, quem pode pedir de volta o tributo que passou a terceiro e se a exigência se justifica
- Rascunho Responsabilidade dos administradores (CTN, art. 135): se exclui a pessoa jurídica, o que é infração de lei e que elemento subjetivo exige
- Rascunho Responsabilidade objetiva por infrações: o que o art. 136 do CTN dispensa (o dolo, ou o dolo e a culpa), se a boa-fé e o erro escusável afastam a penalidade e o que o art. 137 transfere ao agente
- Revisado Substância econômica e forma jurídica: relação econômica ou forma do negócio na definição do fato tributável (efeito no IBS e na CBS)
- Rascunho Substituição tributária para a frente: se a tributação por fato gerador presumido é compatível com a Constituição, o que o substituto paga e o que se restitui
- Rascunho Taxa e preço público: o critério que separa as duas remunerações, se o legislador pode escolher entre elas e se o serviço concedido admite tarifa
- Rascunho Tratados e legislação tributária interna: se o tratado revoga a lei, por que prevalece, se resiste à lei posterior e se alcança tributos estaduais e municipais
- Rascunho Vinculação da administração a precedentes e consultas: se a administração pode recusar a lei inconstitucional, que decisões judiciais a obrigavam antes da LC 236, a quem a solução de consulta prende e como pode mudar
- Revisado Adquirente
- Rascunho Alteração do lançamento e mudança de critério jurídico
- Rascunho Anistia
- Revisado Apuração assistida
- Rascunho Atenuação da regressividade
- Rascunho Capacidade tributária passiva
- Rascunho Certidão negativa
- Rascunho Competência tributária
- Rascunho Contribuição para iluminação pública
- Revisado Contribuinte do IBS e da CBS
- Revisado Delegação da fiscalização e do julgamento
- Revisado Denúncia espontânea
- Rascunho Dívida ativa tributária
- Revisado Domicílio principal do adquirente ou destinatário
- Rascunho Domicílio tributário
- Rascunho Exclusão do crédito tributário
- Rascunho Extinção do crédito tributário
- Rascunho Fundos de combate à pobreza
- Rascunho Garantias do crédito tributário
- Revisado Impugnação administrativa
- Rascunho Indústria incentivada
- Rascunho Isenção
- Rascunho Isenção heterônoma
- Revisado Lançamento de ofício
- Rascunho Lançamento por homologação
- Rascunho Lei complementar tributária
- Revisado Momento de ocorrência do fato gerador
- Rascunho Moratória
- Revisado Multa punitiva
- Revisado Não contribuintes
- Revisado Não incidência
- Rascunho Normas complementares
- Rascunho Obrigação tributária acessória
- Rascunho Obrigação tributária principal
- Rascunho Pagamento indevido e restituição
- Rascunho Penalidade administrativa não tributária do split payment
- Revisado Período de apuração
- Rascunho Plataforma digital
- Rascunho Preferências do crédito tributário
- Revisado Presunções legais na fiscalização
- Rascunho Progressividade
- Rascunho Prova de quitação de tributos
- Rascunho Reincidência
- Rascunho Remissão
- Rascunho Repartição das receitas tributárias
- Rascunho Repercussão do encargo financeiro
- Rascunho Responsabilidade de terceiros
- Rascunho Responsabilidade por infrações
- Rascunho Responsável tributário
- Revisado Saldo a recolher e saldo a recuperar
- Rascunho Solidariedade tributária
- Rascunho Sonegação, fraude e conluio
- Rascunho Substituição tributária
- Rascunho Sucessão tributária
- Rascunho Sujeito ativo
- Rascunho Sujeito passivo
- Rascunho Suspensão da exigibilidade
- Rascunho Taxa
- Rascunho Transparência tributária
- Rascunho Tratados internacionais em matéria tributária
- Rascunho Tributo
- Revisado Tributo de referência
- Rascunho Vedação de confisco
- Rascunho Vigência da legislação tributária