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C1 · Capítulo 1

Não cumulatividade e creditamento

91 unidades: 17 validadas, 36 revisadas, 38 em rascunho.

O instituto do capítulo

Não cumulatividade e creditamento: do ICMS e do PIS/Cofins ao IBS/CBSRevisado

O que é. Quando um tributo incide em várias etapas de uma cadeia, da fábrica ao varejo, ele pode se somar a si mesmo a cada venda. A não cumulatividade impede esse efeito: em cada etapa, o …

Dispositivos33

LC 87/1996 15

  1. art. 19Rascunho
  2. art. 20Rascunho
  3. art. 21Rascunho
  4. art. 22Rascunho
  5. art. 23Rascunho
  6. art. 24Rascunho
  7. art. 25Rascunho
  8. art. 26Rascunho
  9. art. 27Rascunho
  10. art. 28Rascunho
  11. art. 29Rascunho
  12. art. 30Rascunho
  13. art. 31Rascunho
  14. art. 32Rascunho
  15. art. 33Rascunho

LC 214/2025 12

  1. art. 47Da Não CumulatividadeValidado
  2. art. 47, § 11Da Não CumulatividadeValidado
  3. art. 48Da Não CumulatividadeValidado
  4. art. 49Da Não CumulatividadeValidado
  5. art. 50Da Não CumulatividadeRevisado
  6. art. 51Da Não CumulatividadeRevisado
  7. art. 52Da Não CumulatividadeRevisado
  8. art. 53Da Não CumulatividadeValidado
  9. art. 54Da Não CumulatividadeValidado
  10. art. 55Da Não CumulatividadeValidado
  11. art. 56Da Não CumulatividadeValidado
  12. art. 57Dos Bens e Serviços de Uso ou Consumo PessoalValidado

Lei 10.637/2002 3

  1. art. 1ºda COBRANÇA NÃO-CUMULATIVA DO PIS E DO PasepRascunho
  2. art. 2ºda COBRANÇA NÃO-CUMULATIVA DO PIS E DO PasepRascunho
  3. art. 3ºda COBRANÇA NÃO-CUMULATIVA DO PIS E DO PasepRascunho

Lei 10.833/2003 3

  1. art. 1ºDa cobrança não-cumulativa da cofinsRascunho
  2. art. 2ºDa cobrança não-cumulativa da cofinsRascunho
  3. art. 3ºDa cobrança não-cumulativa da cofinsRascunho

Verbetes23

  1. Anulação de créditos nas operações imunes e isentasRevisado
  2. Apropriação de créditoRevisado
  3. Bens e serviços de uso ou consumo pessoalRevisado
  4. Crédito a apropriar, apropriado e utilizadoRevisado
  5. Crédito financeiro e crédito físicoRevisado
  6. Crédito presumidoRevisado
  7. Devolução e cancelamento de operaçõesRevisado
  8. Documento fiscal eletrônico idôneoRevisado
  9. Estorno de créditoRevisado
  10. Extinção do débito como condição do créditoRevisado
  11. Intransferibilidade dos créditosRevisado
  12. Manutenção de créditos na alíquota zeroRevisado
  13. Não cumulatividade do IBS e da CBSRevisado
  14. Operações que não geram créditoRevisado
  15. Ordem de utilização dos créditosRevisado
  16. Prazo de utilização do créditoRevisado
  17. Recolhimento na liquidação financeira (split payment)Revisado
  18. Recolhimento pelo adquirenteRevisado
  19. Regime regular do IBS e da CBSRevisado
  20. Ressarcimento de créditosRevisado
  21. Segregação dos créditos de IBS e de CBSRevisado
  22. Simples Nacional e crédito de IBS/CBSRevisado
  23. Valor nominal dos créditosRevisado

Quadros de divergência2

  1. Crédito físico × crédito financeiro: quanto o crédito deve alcançar (ICMS e PIS/Cofins; efeito no IBS/CBS)Revisado
  2. Natureza da não cumulatividade: princípio constitucional, técnica ou regraRevisado

Quadros comparativos1

  1. Não cumulatividade e crédito: ICMS (LC 87) e PIS/Cofins (Leis 10.637 e 10.833) × IBS/CBS (LC 214, art. 47)Revisado

Marcos temporais8

  1. 01/01/2026Ano-teste: IBS à alíquota estadual de 0,1 % e CBS a 0,9 %, compensados com PIS/Cofins ou, sem débitos suficientes, com outro tributo federal ou ressarcidos mediante requerimento (ADCT, art. 125)Validado
  2. 01/01/2027Alíquotas de referência do IBS e da CBS fixadas por resolução do Senado: União de 2027 a 2033; Estados, DF e Municípios de 2029 a 2033 (ADCT, art. 130)Validado
  3. 01/01/2027CBS e Imposto Seletivo cobrados; PIS e Cofins extintos desde que instituída a CBS; IPI com alíquotas reduzidas a zero, salvo a Zona Franca de Manaus (ADCT, art. 126)Validado
  4. 01/01/2027Em 2027 e 2028: IBS às alíquotas estadual e municipal de 0,05 % e CBS com alíquota reduzida em 0,1 ponto percentual (ADCT, art. 127)Validado
  5. 01/01/2029De 2029 a 2032: ICMS e ISS a 9/10, 8/10, 7/10 e 6/10 das alíquotas das respectivas legislações; benefícios não alcançados pela redução de alíquota reduzidos na mesma proporção, mantidos os percentuais dos já alcançados (ADCT, art. 128)Validado
  6. 01/01/2029De 2029 a 2077: retenção de parte do IBS apurado pelas alíquotas de referência (80 % até 2032, 90 % em 2033, depois menos 1/45 por ano) e distribuição proporcional à receita média de cada ente (ADCT, art. 131)Validado
  7. 01/01/2033ICMS e ISS extintos (ADCT, art. 129); início do regime pleno na definição editorial do AtlasValidado
  8. 01/01/2078Entre 2078 e 2097: redução gradativa, até a extinção, do percentual de 5 % retido do IBS para os entes com as menores razões, por critérios de lei complementar (ADCT, art. 132, § 3.º)Validado

Fichas jurisprudenciais3

  1. STF, RE 592.891/SP (Tema 322 RG): crédito de IPI na entrada de insumos isentos da Zona Franca de ManausRevisado
  2. STF, RE 601.967/RS (Tema 346 RG): lei complementar pode prorrogar a compensação de créditos de ICMS de bens de uso e consumoRevisado
  3. STF, RE 628.075/RS (Tema 490 RG): estorno proporcional, pelo Estado de destino, do crédito de ICMS relativo a crédito presumido concedido pelo Estado de origem sem CONFAZRevisado

Relatórios de precedente3

  1. Relatório de precedente — STF, RE 592.891/SP, Tema 322 da repercussão geral (crédito de IPI na entrada de insumos isentos da Zona Franca de Manaus)Revisado
  2. Relatório de precedente — STF, RE 601.967/RS (Tema 346 RG): lei complementar que prorroga o crédito de ICMS de bens de uso e consumo; anterioridade nonagesimalRevisado
  3. Relatório de precedente — STF, RE 628.075/RS, Tema 490 da repercussão geral (estorno proporcional, pelo Estado de destino, de crédito de ICMS ligado a crédito presumido concedido sem CONFAZ)Revisado

Fichários de obra17

  1. Fichário — B-ABRAHAM-9ED: Marcus Abraham, Curso de direito financeiro brasileiro, 9.ª ed., Forense, 2026Rascunho
  2. Fichário — B-CANOTILHO-COMENTARIOS-3ED: J. J. Gomes Canotilho, Gilmar Mendes, Ingo Sarlet e Lenio Streck (coords.), Comentários à Constituição do Brasil, 3.ª ed., Saraiva, 2023Rascunho
  3. Fichário — B-JASILVA-COMENTARIO: José Afonso da Silva, Comentário contextual à Constituição, 6.ª ed. (atualizada até a EC 57/2008), MalheirosRascunho
  4. Fichário — B-LEITE-MANUAL-15ED: Harrison Leite, Manual de direito financeiro, 15.ª ed., revista, atualizada e ampliada, JusPodivm, 2026Rascunho
  5. Fichário — B-MACHADO-SEGUNDO-MANUAL-9ED: Hugo de Brito Machado Segundo, Manual de direito tributário, 9.ª ed., Atlas, 2018Rascunho
  6. Fichário — B-MENDES-GONET-18ED: Gilmar Ferreira Mendes e Paulo Gustavo Gonet Branco, Curso de direito constitucional, 18.ª ed., Saraiva, 2023Rascunho
  7. Fichário — B-SACHA-CALMON-17ED: Sacha Calmon Navarro Coêlho, Curso de direito tributário brasileiro, 17.ª ed., Forense, 2020Rascunho
  8. Fichário — B-VENOSA-VOL1: Sílvio de Salvo Venosa, Direito civil, vol. 1, ed. 2023, AtlasRascunho
  9. Fichário — B-VENOSA-VOL2: Sílvio de Salvo Venosa, Direito civil, vol. 2, ed. 2023, AtlasRascunho
  10. Fichário — B-VENOSA-VOL3: Sílvio de Salvo Venosa, Direito civil, vol. 3, ed. 2023, AtlasRascunho
  11. Fichário — B-VENOSA-VOL4: Sílvio de Salvo Venosa, Direito civil, vol. 4, ed. 2023, AtlasRascunho
  12. Fichário — B-VENOSA-VOL5: Sílvio de Salvo Venosa, Direito civil, vol. 5, ed. 2023, AtlasRascunho
  13. Fichário — B01: Paulo de Barros Carvalho, Curso de direito tributário, 31.ª ed., Noeses, 2021Rascunho
  14. Fichário — B07: Hugo de Brito Machado, Curso de direito constitucional tributárioRascunho
  15. Fichário — B10: Leandro Paulsen, Curso de direito tributário completo, 9.ª ed., Saraiva, 2018Rascunho
  16. Fichário — B29: Ricardo Lobo Torres, Curso de direito financeiro e tributário, 18.ª ed., Renovar, 2011Rascunho
  17. Fichário — B31: J. J. Gomes Canotilho, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7.ª ed. (2.ª reimpressão), AlmedinaRascunho
C1PIZANI Advocacia · AtlasCapítulo 1

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