Estado da unidade: Rascunhoversão 1 · de 2026-09-25
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FICHÁRIO DE OBRA · C1
Fichário — B-VENOSA-VOL2: Sílvio de Salvo Venosa, Direito civil, vol. 2, ed. 2023, Atlas
fo:B-VENOSA-VOL2
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Citada por
Cita doutrina · 23
- Rascunho Extinção do crédito tributário: do CTN aos débitos do IBS e da CBS
- Revisado Não cumulatividade e creditamento: do ICMS e do PIS/Cofins ao IBS/CBS
- Rascunho Sujeição passiva e responsabilidade tributária: do CTN ao IBS e à CBS
- Rascunho Consensualidade e indisponibilidade do crédito tributário: se a indisponibilidade barra o acordo, que margem a lei deixa à autoridade, o que a transação extingue e que litígio ela pressupõe
- Rascunho Natureza da compensação tributária: de onde vem o direito de compensar, se a autoridade tem margem de escolha e se a compensação da não cumulatividade é a do art. 170 do CTN
- Revisado Natureza e limites das multas tributárias: multa de mora punitiva ou indenizatória, e não confisco (efeito no IBS e na CBS)
- Rascunho Compensação tributária
- Rascunho Consignação em pagamento
- Revisado Contribuinte do IBS e da CBS
- Revisado Segregação dos créditos de IBS e de CBS
- Rascunho Extinção do crédito tributário
- Rascunho Imputação do pagamento
- Revisado Intransferibilidade dos créditos
- Revisado Juros de mora e acréscimos legais
- Revisado Multa de mora
- Rascunho Obrigação tributária principal
- Revisado Operação com bens e operação com serviços
- Rascunho Pagamento indevido e restituição
- Rascunho Pagamento do crédito tributário
- Rascunho Remissão
- Rascunho Transação tributária
- Revisado Ordem de utilização dos créditos
- Rascunho Vencimento