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C19 · Capítulo 19

Sujeição passiva e responsabilidade tributária

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Institutos2

  1. Plataformas digitais como responsáveis pelo IBS e pela CBS: solidariedade, substituição, opções e deveres de informaçãoRascunho
  2. Sujeição passiva e responsabilidade tributária: do CTN ao IBS e à CBSRascunho

Dispositivos31

Constituição de 1988 1

  1. art. 150, § 7ºDas limitações do poder de tributarRascunho

CTN 20

  1. art. 119Sujeito AtivoRascunho
  2. art. 120Sujeito AtivoRascunho
  3. art. 122Disposições GeraisRascunho
  4. art. 123Disposições GeraisRascunho
  5. art. 124SolidariedadeRascunho
  6. art. 125SolidariedadeRascunho
  7. art. 126Capacidade TributáriaRascunho
  8. art. 127Domicílio TributárioRascunho
  9. art. 127-ADomicílio TributárioRascunho
  10. art. 128Disposição GeralRascunho
  11. art. 129Responsabilidade dos SucessoresRascunho
  12. art. 130Responsabilidade dos SucessoresRascunho
  13. art. 131Responsabilidade dos SucessoresRascunho
  14. art. 132Responsabilidade dos SucessoresRascunho
  15. art. 133Responsabilidade dos SucessoresRascunho
  16. art. 134Responsabilidade de TerceirosRascunho
  17. art. 135Responsabilidade de TerceirosRascunho
  18. art. 136Responsabilidade por InfraçõesRascunho
  19. art. 137Responsabilidade por InfraçõesRascunho
  20. art. 138Responsabilidade por InfraçõesRascunho

LC 214/2025 5

  1. art. 22Da Sujeição PassivaRascunho
  2. art. 22, § 13Da Sujeição PassivaRascunho
  3. art. 23Da Sujeição PassivaRascunho
  4. art. 24Da Sujeição PassivaRascunho
  5. art. 25Da Sujeição PassivaRascunho

Decreto 12.955/2026 5

  1. art. 20Da sujeição passivaRascunho
  2. art. 21Da sujeição passivaRascunho
  3. art. 22Da sujeição passivaRascunho
  4. art. 23Da sujeição passivaRascunho
  5. art. 24Da sujeição passivaRascunho

Verbetes11

  1. Capacidade tributária passivaRascunho
  2. Domicílio tributárioRascunho
  3. Plataforma digitalRascunho
  4. Responsabilidade de terceirosRascunho
  5. Responsabilidade por infraçõesRascunho
  6. Responsável tributárioRascunho
  7. Solidariedade tributáriaRascunho
  8. Substituição tributáriaRascunho
  9. Sucessão tributáriaRascunho
  10. Sujeito ativoRascunho
  11. Sujeito passivoRascunho

Quadros de divergência5

  1. Interesse comum e grupo econômico: o que é o interesse comum do art. 124, I, do CTN, a quem a lei pode estender a solidariedade pelo inciso II e se pertencer ao mesmo grupo econômico bastaRascunho
  2. Natureza do responsável tributário: dívida própria ou alheia, obrigação tributária ou relação de outra natureza, lugar do substituto e vínculo exigido pelo art. 128 do CTNRascunho
  3. Responsabilidade dos administradores (CTN, art. 135): se exclui a pessoa jurídica, o que é infração de lei e que elemento subjetivo exigeRascunho
  4. Responsabilidade objetiva por infrações: o que o art. 136 do CTN dispensa (o dolo, ou o dolo e a culpa), se a boa-fé e o erro escusável afastam a penalidade e o que o art. 137 transfere ao agenteRascunho
  5. Substituição tributária para a frente: se a tributação por fato gerador presumido é compatível com a Constituição, o que o substituto paga e o que se restituiRascunho

Quadros comparativos3

  1. Alcance da responsabilidade: CTN (regime geral) × IBS (LC 214/2025; LC 227/2026) × CBS (LC 214/2025; Regulamento, Decreto 12.955/2026)Rascunho
  2. Responsabilidade solidária: CTN (regime geral) × IBS (LC 214/2025; LC 227/2026) × CBS (LC 214/2025; Regulamento, Decreto 12.955/2026)Rascunho
  3. Sujeição passiva: CTN (regime geral) × IBS (LC 214/2025; LC 227/2026) × CBS (LC 214/2025; Regulamento, Decreto 12.955/2026)Rascunho
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