Produto in natura

Explicação curta

É o produto do campo, da água ou da floresta que chega à venda como a natureza o deu: sem industrialização e sem embalagem de apresentação. A LC 214 diz: "Considera-se in natura o produto tal como se encontra na natureza, que não tenha sido submetido a nenhum processo de industrialização nem seja acondicionado em embalagem de apresentação" [ev-01]. A qualidade importa porque o fornecimento desses produtos tem as alíquotas do IBS e da CBS reduzidas em 60% [ev-02].

Definição, exemplo e conceitos próximos

Definição acessível. O produto deve ser agropecuário, aquícola, pesqueiro, florestal ou extrativista vegetal [ev-02] e estar na natureza tal como foi colhido, criado, pescado ou extraído [ev-01]. A lei admite algum trabalho sobre ele. Não perde a condição o que apenas tiver sido submetido "a secagem, limpeza, debulha de grãos ou descaroçamento" [ev-03], nem o que passou por "congelamento, resfriamento ou simples acondicionamento, quando esses procedimentos se destinem apenas ao transporte, ao armazenamento ou à exposição para venda" [ev-04]. A condição da segunda lista vale só para ela: congelar para vender como produto congelado já não está na letra.

Dois testes, não um. O produto sai da qualidade por duas portas: a industrialização e a embalagem de apresentação [ev-01]. Leitura do Atlas: o segundo teste separa o in natura do simplesmente não industrializado; um produto sem nenhuma transformação, posto em embalagem de apresentação, deixa de ser in natura para o art. 137. O "simples acondicionamento" só não o descaracteriza quando serve ao transporte, ao armazenamento ou à exposição [ev-04].

O que fica ao regulamento. A LC 214 manda o regulamento dispor "sobre os produtos que não perderão a qualidade de in natura quando necessitarem de acondicionamento em embalagem de preservação, com adição de concentração ou conservantes" [ev-05]. O Regulamento da CBS responde, para a CBS, com outro critério: não perdem a qualidade os produtos "que tenham mantido suas características físico-químicas, sensoriais e de composição originais" [ev-06]. A diferença entre as duas redações está nas fd e no relatório das fd do C9; o verbete a registra e não a resolve. O § 3.º do art. 137 estende o produto florestal ao "fornecimento dos serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa" [ev-07]; leitura do Atlas: é serviço tratado como produto por ficção da lei, e a pergunta sobre a sua qualidade in natura não se põe.

Exemplo hipotético. Pressupostos: fornecedor no regime regular; um produto agropecuário X (nome inventado) que não consta do Anexo XV; alíquota-padrão de cada ente aplicável sem outro regime. X colhido, limpo, seco e ensacado em sacaria de transporte é in natura: IBS e CBS com a redução de 60% sobre as alíquotas-padrão [ev-02, ev-08]. O mesmo X torrado e vendido em pacote com marca deixa a qualidade pelas duas portas, a industrialização e a embalagem de apresentação [ev-01], e paga as alíquotas sem essa redução, salvo outro regime do capítulo.

Conceitos próximos.

• vb:produto-industrializado (C16): o contrário, mas não o único; a embalagem de apresentação também tira a qualidade [ev-01].
• vb:aliquota-zero: hortícolas, frutas e ovos do Anexo XV têm alíquota zero [ev-09] e podem apresentar-se "cortados em fatias ou em pedaços, ralados, torneados, descascados, desfolhados, lavados, higienizados, embalados" [ev-10]. Se um produto couber no art. 137 e no art. 148, a redução a zero vem primeiro na ordem do art. 7.º-A [ev-11, ev-12, ev-13]; o confronto está em qc:reducao-de-60-x-reducao-a-zero.
• vb:insumos-agropecuarios-e-aquicolas: outra qualificação do produto, no mesmo rol dos 60% [ev-14].

Fundamentos normativos e doutrinários

• EC 132, art. 9.º, § 1.º, X: "produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura" no rol dos 60% [ev-15] (fd:ec-132-2023/art-9).
• LC 214, arts. 128, VIII, e 137: o rol, a definição e a redução [ev-14, ev-02, ev-01, ev-05, ev-07] (fd:lcp-214-2025/art-137).
• Decreto 12.955, art. 212 (na CBS): a mesma redução e a mesma definição, com o § 2.º próprio [ev-16, ev-17, ev-06].
• Fontes doutrinárias: Leroy-Beaulieu (pioneiro); Edvaldo Brito; Caliendo (outro sentido).

Sentidos por ramo, contexto e período

• LC 214, art. 137, § 1.º (IBS e CBS): o sentido do capítulo [ev-01].
• Decreto 12.955, art. 212 (CBS): o mesmo, com o critério das características originais [ev-06].
• LC 214, art. 82, § 11 (C6): suspende-se o pagamento no "fornecimento de produtos agropecuários in natura para contribuinte do regime regular que promova industrialização destinada a exportação para o exterior" [ev-18]; o Regulamento remete aqui à definição do art. 212, § 1.º [ev-19]. Mesmo sentido, outro regime.
• LC 214, art. 475, §§ 3.º e 4.º, I (C7): "alimentos in natura ou minimamente processados" [ev-20], definidos como os obtidos de plantas, animais ou fungos, sem alterações ou com processamentos mínimos sem adição de sal, açúcar, gordura e óleos [ev-21]. Leitura do Atlas: é categoria da avaliação da cesta, mais larga que a do art. 137, porque admite processamento mínimo; não serve para a redução de 60%.
• LC 214, art. 5.º, III (C5): "dividendos in natura" [ev-22], isto é, pagos em bens. Homônimo sem relação com o produto.
• Sentido adotado no C9: o do art. 137, § 1.º [ev-01].

Por que QLD. A qualidade inere no produto e se mede numa dimensão, o grau de elaboração. O mesmo produto deixa de ser in natura quando é industrializado ou embalado para apresentação, sem deixar de ser o mesmo produto [ev-01]. Não é objeto normativo (INF) nem conceito posto por norma com identidade própria (CON): a lei não cria o in natura, descreve-o para lhe dar um efeito.

Sentidos doutrinários

Pioneiro: tributar o que não será mais elaborado (Leroy-Beaulieu, 1906). Ao tratar dos males dos impostos indiretos sobre a produção, Leroy-Beaulieu aconselha atenuá-los escolhendo "de préférence des denrées agricoles ou exotiques qui soient toutes prêtes à entrer dans la consommation ou qui ne soient pas destinées à beaucoup d'élaborations ultérieures" [ev-23] (trad. do Atlas: "de preferência gêneros agrícolas ou exóticos que estejam inteiramente prontos para entrar no consumo ou que não se destinem a muitas elaborações posteriores"). Leitura do Atlas: o critério dele é o mesmo do art. 137, o grau de elaboração do produto agrícola, mas o sinal é o oposto. Ele queria tributar o produto pouco elaborado para não perturbar a indústria; a LC 214 reduz a alíquota desse mesmo produto [ev-02], num tributo não cumulativo em que a questão da indústria se resolve pelo crédito.

O produto in natura fora do IPI (Edvaldo Brito). Para Edvaldo Brito, a tese de que o IPI tributa o produto industrializado "afasta: a)a tributação, pelo IPI, de produtos in natura" [ev-24], e o ato industrial é "a operação que tenha modificado a natureza do produto, mesmo que esse produto tenha sido, antes, o in natura, porque, dessa forma, serviu de matéria-prima" [ev-24]. Leitura do Atlas: no regime anterior, a fronteira entre o in natura e o industrializado decidia se havia IPI; no IBS e na CBS, os dois são tributados, e a fronteira decide a redução de 60% [ev-02].

Outro sentido: o tributo in natura (Caliendo). Caliendo registra que "São vedados os tributos in natura e in labore" e os define: "Os tributos in natura são aqueles pagos em quantidades de bens ou mercadorias" [ev-25]. O CTN diz que tributo é "prestação pecuniária compulsória" [ev-26]. É a mesma expressão latina, aplicada à forma do pagamento e não ao produto; o Atlas não a confunde com a do art. 137.

Contagem (leitura do Atlas). Pergunta: onde termina o produto in natura? Das obras com fichário lidas, 1 responde (Edvaldo Brito): termina na operação que modifica a natureza do produto, para o IPI. Nenhuma trata da embalagem de apresentação como segunda porta, nem do art. 137. Leroy-Beaulieu (pioneiro) e Caliendo (outro sentido) ficam fora da conta. Nenhum autor lido mudou de posição.

Busca negativa. "in natura", "produtos primários" e "semielaborado" nas cópias da casa (28/09/2026): Baleeiro/Derzi, Carrazza (ICMS), Sacha Calmon, Paulsen (Curso e CF e CTN comentados), Regina Helena Costa, Schoueri, Amaro, Machado Segundo (CTN), a obra coletiva da FGV, Ataliba e Giardino (Núcleo do ICM). As ocorrências tratam de semielaborados na exportação do ICMS, de salário e de alimentação in natura, de dação em pagamento, de tributo in natura, da substituição para trás do leite (vb:diferimento) e do Guia Alimentar (sentido do C7); nenhuma define o produto in natura. No Doctus, uma consulta ("produto in natura industrialização beneficiamento"): só transcrições de lei e trechos sobre industrialização no IPI, sem uso.

Jurisprudência: nenhuma ficha jurisprudencial no Atlas; a levantar, sem tese atribuída.

Relação com a reforma

• Muda o efeito da fronteira: antes, o in natura ficava fora do IPI (Edvaldo Brito, acima); agora, é tributado com redução de 60% [ev-02].
• Entra a embalagem de apresentação como critério próprio, ao lado da industrialização [ev-01].
• Na CBS, um critério regulamentar a mais (características originais) [ev-06].

Ligações

• Ficha principal: fd:lcp-214-2025/art-137.
• Outras fichas: fd:ec-132-2023/art-9; fd:lcp-214-2025/art-128; fd:decreto-12955-2026/art-212; fd:lcp-214-2025/art-148; fd:lcp-214-2025/art-7-A (C5); fd:lcp-214-2025/art-82 e fd:decreto-12955-2026/art-99 (C6); fd:lcp-214-2025/art-475 (C7).
• Instituto: fi:regimes-diferenciados-ibs-cbs (seção 3.4; roteiro, passo 3).
• Quadro: qc:reducao-de-60-x-reducao-a-zero.
• Verbetes próximos: vb:reducao-de-aliquotas · vb:produto-industrializado · vb:insumos-agropecuarios-e-aquicolas · vb:cesta-basica-nacional-de-alimentos · vb:aliquota-zero · vb:suspensao-do-pagamento.
• Doutrina (fichários): fo:E32-LEROY-BEAULIEU-TRAITE-1906 · fo:B-EDVALDO-BRITO-DTC · fo:B-CALIENDO-CURSO-2ED.