Estado da unidade: Rascunhoversão 1 · de 2026-09-27
Rascunho: esta unidade ainda não passou pela revisão independente. Pode conter erro; confira sempre no texto oficial.
FICHÁRIO DE OBRA · C0
Fichário — B-BANDEIRA-DE-MELLO-CURSO-ADM: Celso Antônio Bandeira de Mello, Curso de direito administrativo, 32.ª ed., [?] (Malheiros pelo histórico da obra; rosto e ficha sem camada de texto: a conferir na imagem), São Paulo [?], 2015 [?]
fo:B-BANDEIRA-DE-MELLO-CURSO-ADM
Fichário de trabalho de uma obra do acervo: o portal mostra só a identificação. O corpo (sumário do exemplar, páginas por conceito, caminhos locais) é material interno e não entra no site.
Citada por
Cita doutrina · 29
- Rascunho Administração do IBS e da CBS: o Comitê Gestor do IBS, o regulamento e a harmonização com a União
- Rascunho Extinção do crédito tributário: do CTN aos débitos do IBS e da CBS
- Rascunho Princípios e limitações ao poder de tributar: a sistemática da Constituição e do CTN, as garantias do contribuinte e o que a EC 132 acrescentou
- Rascunho Transição para o IBS e a CBS: ano-teste, cronograma de extinção dos tributos, alíquotas de referência, aproveitamento dos créditos, benefícios do ICMS e o Fundo de Compensação
- Rascunho Consensualidade e indisponibilidade do crédito tributário: se a indisponibilidade barra o acordo, que margem a lei deixa à autoridade, o que a transação extingue e que litígio ela pressupõe
- Rascunho Natureza jurídica do Comitê Gestor do IBS: a quem pertence a entidade pública sob regime especial e o que a qualificação muda no controle, na tutela e no foro (CF, art. 156-B; LC 227, art. 1.º)
- Rascunho Proporcionalidade e razoabilidade na tributação: espécie normativa, relação entre as duas, fundamento e alcance sobre o tributo arrecadatório, os deveres instrumentais e as sanções
- Rascunho Associação pública especial (RFB e CGIBS)
- Rascunho Ato conjunto
- Rascunho Comitê de Harmonização das Administrações Tributárias
- Rascunho Comitê Gestor do IBS (CGIBS)
- Revisado Competência para fiscalizar o IBS e a CBS
- Rascunho Conselho Superior do CGIBS
- Rascunho Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE)
- Revisado Convênio entre administrações tributárias
- Revisado Delegação da fiscalização e do julgamento
- Rascunho Diretoria Executiva do CGIBS
- Revisado Lançamento de ofício
- Revisado Multa punitiva
- Rascunho Nulidade no processo administrativo fiscal
- Rascunho Penalidade administrativa não tributária do split payment
- Rascunho Poder de polícia
- Revisado Procedimento fiscal
- Rascunho Processo administrativo fiscal
- Rascunho Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos
- Revisado Regime especial de fiscalização (REF)
- Rascunho Regulamento único do IBS
- Rascunho Reincidência
- Rascunho Serviço público específico e divisível