Estado da unidade: Rascunhoversão 1 · de 2026-09-27
Rascunho: esta unidade ainda não passou pela revisão independente. Pode conter erro; confira sempre no texto oficial.
FICHÁRIO DE OBRA · C0
Fichário — B-DI-PIETRO-DIREITO-ADM: Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Direito administrativo, [?] (expediente ausente no exemplar), [?], [?], [?] (2026 pelo nome do arquivo e pelo registro do Doctus; a conferir)
fo:B-DI-PIETRO-DIREITO-ADM
Fichário de trabalho de uma obra do acervo: o portal mostra só a identificação. O corpo (sumário do exemplar, páginas por conceito, caminhos locais) é material interno e não entra no site.
Citada por
Cita doutrina · 27
- Rascunho Administração do IBS e da CBS: o Comitê Gestor do IBS, o regulamento e a harmonização com a União
- Rascunho Administração tributária e processo administrativo fiscal no CTN: precedentes, dívida ativa, certidões e normas gerais do processo
- Rascunho Extinção do crédito tributário: do CTN aos débitos do IBS e da CBS
- Rascunho Consensualidade e indisponibilidade do crédito tributário: se a indisponibilidade barra o acordo, que margem a lei deixa à autoridade, o que a transação extingue e que litígio ela pressupõe
- Rascunho Harmonização vinculante e autonomia dos entes: se colegiados comuns podem prender as administrações dos quatro níveis, até onde a harmonização vai e com que legitimidade (CF, art. 156-B, § 6.º; LC 214, arts. 318 a 323)
- Rascunho Natureza jurídica do Comitê Gestor do IBS: a quem pertence a entidade pública sob regime especial e o que a qualificação muda no controle, na tutela e no foro (CF, art. 156-B; LC 227, art. 1.º)
- Rascunho Arbitragem especial tributária e aduaneira
- Rascunho Associação pública especial (RFB e CGIBS)
- Rascunho Ato conjunto
- Rascunho Coletor incentivado (resíduos sólidos)
- Rascunho Comitê Gestor do IBS (CGIBS)
- Revisado Competência para fiscalizar o IBS e a CBS
- Revisado Convênio entre administrações tributárias
- Revisado Delegação da fiscalização e do julgamento
- Rascunho Fórum de Harmonização Jurídica das Procuradorias
- Revisado Impugnação administrativa
- Rascunho Lançamento por homologação
- Rascunho Mediação tributária
- Rascunho Normas complementares
- Revisado Ônus da prova na fiscalização
- Rascunho Poder de polícia
- Revisado Procedimento fiscal
- Rascunho Processo produtivo básico
- Rascunho Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos
- Rascunho Regulamento único do IBS
- Rascunho Serviço público específico e divisível
- Rascunho Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus)