Estado da unidade: Rascunhoversão 1 · de 2026-09-26
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FICHÁRIO DE OBRA · C0
Fichário — E31-JEZE-COURS-1924: Gaston Jèze, Cours de droit public (licence), 2e semestre 1923–1924, Marcel Giard, Paris, 1924
fo:E31-JEZE-COURS-1924
Fichário de trabalho de uma obra do acervo: o portal mostra só a identificação. O corpo (sumário do exemplar, páginas por conceito, caminhos locais) é material interno e não entra no site.
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Cita doutrina · 16
- Rascunho Lançamento tributário: crédito, constituição, lei aplicável, alteração e modalidades no CTN
- Rascunho Anterioridades anual e nonagesimal: o que resta da anualidade, o que dispara a garantia e o que ela adia
- Rascunho Igualdade tributária: a lei vinculada à isonomia, o critério de discrímen e as desigualdades por fim extrafiscal
- Rascunho Irretroatividade tributária: o que é retroagir, regra ou ponderação, e a lei dita interpretativa
- Rascunho Natureza do lançamento: ato ou procedimento, declarar ou constituir, o que acrescenta ao crédito e quem constitui o crédito
- Rascunho Natureza e alcance das imunidades: limitação, incompetência ou garantia; espécies alcançadas; interpretação; e a lei que fixa os requisitos (CF, art. 150, VI, e §§ 2.º a 4.º; CTN, arts. 9.º, IV, e 14; CF, art. 149-B, parágrafo único)
- Rascunho Natureza jurídica do Comitê Gestor do IBS: a quem pertence a entidade pública sob regime especial e o que a qualificação muda no controle, na tutela e no foro (CF, art. 156-B; LC 227, art. 1.º)
- Rascunho Anistia
- Rascunho Associação pública especial (RFB e CGIBS)
- Rascunho Comitê Gestor do IBS (CGIBS)
- Rascunho Execução fiscal
- Rascunho Financiamento do CGIBS
- Rascunho Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos
- Rascunho Serviço público específico e divisível
- Rascunho Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus)
- Rascunho Vinculação e desvinculação de receitas