Estado da unidade: Rascunhoversão 1 · de 2026-09-26
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FICHÁRIO DE OBRA · C0
Fichário — E19-COMPENDIO-1841-REOCR: José Antonio da Silva Maia, Compendio do Direito Financeiro, Typographia Nacional, Rio de Janeiro, 1841
fo:E19-COMPENDIO-1841-REOCR
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Cita doutrina · 19
- Rascunho Administração tributária e processo administrativo fiscal no CTN: precedentes, dívida ativa, certidões e normas gerais do processo
- Rascunho Lançamento tributário: crédito, constituição, lei aplicável, alteração e modalidades no CTN
- Rascunho Transição federativa do IBS: retenção e distribuição do produto da arrecadação entre Estados, Distrito Federal e Municípios (2029 a 2096 ou 2097)
- Rascunho Natureza do lançamento: ato ou procedimento, declarar ou constituir, o que acrescenta ao crédito e quem constitui o crédito
- Rascunho Neutralidade dos regimes aduaneiros especiais: incentivo ou correção, a natureza da suspensão do pagamento e a exclusão do drawback isenção e restituição (LC 214, arts. 84 a 98-B)
- Rascunho Transição federativa e autonomia financeira: o que a autonomia dos entes exige, até onde a emenda pode redistribuir receita e se a partilha do IBS por fórmula é técnica cooperativa ou restrição
- Rascunho Anterioridade anual
- Rascunho Capacidade contributiva
- Revisado Contribuinte do IBS e da CBS
- Rascunho Dívida ativa tributária
- Rascunho Execução fiscal
- Rascunho Exportação
- Rascunho Fazenda Pública
- Rascunho Garantias do crédito tributário
- Rascunho Importação de bens materiais
- Rascunho Isonomia tributária
- Rascunho Preferências do crédito tributário
- Rascunho Valor aduaneiro
- Rascunho Vinculação e desvinculação de receitas