Estado da unidade: Rascunhoversão 1 · de 2026-09-27
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FICHÁRIO DE OBRA · C0
Fichário — B-TOME-PROVA-4ED: Fabiana Del Padre Tomé, A prova no direito tributário: de acordo com o Código de Processo Civil de 2015, 4.ª ed. rev. e atual., Noeses, São Paulo, 2016
fo:B-TOME-PROVA-4ED
Fichário de trabalho de uma obra do acervo: o portal mostra só a identificação. O corpo (sumário do exemplar, páginas por conceito, caminhos locais) é material interno e não entra no site.
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Cita doutrina · 15
- Rascunho Administração tributária e processo administrativo fiscal no CTN: precedentes, dívida ativa, certidões e normas gerais do processo
- Rascunho Natureza do lançamento: ato ou procedimento, declarar ou constituir, o que acrescenta ao crédito e quem constitui o crédito
- Revisado Arbitramento do valor da operação
- Revisado Auto de infração
- Revisado Documentação fiscal e auxiliar
- Revisado Documento fiscal eletrônico idôneo
- Revisado Domicílio tributário eletrônico (DTE)
- Revisado Embaraço à fiscalização
- Revisado Extinção do débito como condição do crédito
- Rascunho Internamento (Regulamento da CBS)
- Revisado Lançamento de ofício
- Revisado Omissão de receita
- Revisado Ônus da prova na fiscalização
- Revisado Presunções legais na fiscalização
- Revisado Procedimento fiscal