Estado da unidade: Rascunhoversão 1 · de 2026-09-27
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FICHÁRIO DE OBRA · C0
Fichário — E46-VETTER-ERKENNTNISVERFAHREN-1933: Günter Vetter, Die Grundsätze des Erkenntnisverfahrens im Reichssteuerrecht: Versuch einer systematisch-vergleichenden Darstellung, Inaugural-Dissertation, Westfälische Wilhelms-Universität Münster, 1933 (Druck: Heinrich Pöppinghaus, Bochum-Langendreer)
fo:E46-VETTER-ERKENNTNISVERFAHREN-1933
Fichário de trabalho de uma obra do acervo: o portal mostra só a identificação. O corpo (sumário do exemplar, páginas por conceito, caminhos locais) é material interno e não entra no site.
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Cita doutrina · 13
- Rascunho Administração tributária e processo administrativo fiscal no CTN: precedentes, dívida ativa, certidões e normas gerais do processo
- Rascunho Lançamento tributário: crédito, constituição, lei aplicável, alteração e modalidades no CTN
- Rascunho Igualdade tributária: a lei vinculada à isonomia, o critério de discrímen e as desigualdades por fim extrafiscal
- Rascunho Legalidade e tipicidade tributária: reserva de lei, determinação conceitual e delegação ao Executivo (CF, art. 150, I; CTN, art. 97)
- Rascunho Natureza do lançamento: ato ou procedimento, declarar ou constituir, o que acrescenta ao crédito e quem constitui o crédito
- Revisado Documentação fiscal e auxiliar
- Revisado Embaraço à fiscalização
- Revisado Impugnação administrativa
- Revisado Intimação
- Revisado Lançamento de ofício
- Revisado Ônus da prova na fiscalização
- Revisado Procedimento fiscal
- Revisado Processo fiscal de pequeno valor