Estado da unidade: Rascunhoversão 1 · de 2026-09-26
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FICHÁRIO DE OBRA · C0
Fichário — E24-PREUSSEN-EINKOMMENSTEUER-1891: Erich Zweigert, Das Einkommensteuer-Gesetz für die Preußische Monarchie vom 24. Juni 1891, Baedeker, Essen, 1891
fo:E24-PREUSSEN-EINKOMMENSTEUER-1891
Fichário de trabalho de uma obra do acervo: o portal mostra só a identificação. O corpo (sumário do exemplar, páginas por conceito, caminhos locais) é material interno e não entra no site.
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Cita doutrina · 10
- Rascunho Fiscalização, lançamento de ofício e penalidades: do CTN ao IBS e à CBS
- Revisado Natureza e limites das multas tributárias: multa de mora punitiva ou indenizatória, e não confisco (efeito no IBS e na CBS)
- Rascunho Capacidade contributiva
- Revisado Denúncia espontânea
- Revisado Documentação fiscal e auxiliar
- Revisado Intimação
- Rascunho Multa de ofício
- Rascunho Progressividade
- Rascunho Sonegação, fraude e conluio
- Revisado Tributo de referência