Grécia: o *phoros* dos aliados

Tucídides registra a criação do tesouro da Liga de Delos e o nome da contribuição: "foi então que se instituiu pela primeira vez entre os atenienses a magistratura dos helenotâmias, que recebiam o phoros: assim se chamou a contribuição em dinheiro. O primeiro phoros fixado foi de quatrocentos e sessenta talentos. O tesouro era Delos" (I, 96; trad. do Atlas, do grego) [ev-01]. Heródoto usa a mesma palavra para o tributo persa [ev-02]. Leitura do proêmio: nas duas fontes, phoros é o que a cidade ou o povo paga a um poder que o domina ou lidera, não o que o cidadão paga à própria cidade.

A eisphora: o imposto direto do cidadão. O que o cidadão pagava à própria cidade tinha outro nome e outra ocasião. Seligman, na história da tributação progressiva, começa por Atenas e adverte sobre a base: "The earliest example of progressive taxation of which we have any knowledge is found in Athens. The facts are, however, not entirely beyond dispute" (Progressive Taxation in Theory and Practice, p. 11) [ev-03] (trad. do Atlas: "O exemplo mais antigo de tributação progressiva de que temos conhecimento encontra-se em Atenas. Os fatos, porém, não estão inteiramente fora de disputa"). Em outro estudo, dá o nome e a base do imposto: "The Athenian direct tax (εἰσφορά) as levied in the time of Solon (B.C. 596) was nominally a classified property tax, but in reality a land tax" (The General Property Tax, p. 43) [ev-04] (trad. do Atlas: "O imposto direto ateniense (εἰσφορά, eisphora), tal como cobrado no tempo de Sólon (596 a.C.), era nominalmente um imposto classificado sobre a propriedade, mas na realidade um imposto sobre a terra"). A graduação entre as quatro classes não estava na alíquota: "The rate remained the same, but the ratable valuation changed" (Progressive Taxation, p. 12) [ev-05] (trad. do Atlas: "A alíquota permanecia a mesma, mas o valor tributável mudava"), e a classe mais baixa ficava isenta (p. 12) [ev-05]. A notícia seguinte do imposto, segundo Seligman, é do arcontado de Nausinicus (380 a.C.): a base já incluía bens móveis, e o imposto era então, provavelmente, progressivo sobre a renda, com dúvida quanto aos números (p. 12) [ev-05].

Extraordinário, não regular. O traço que separa esse imposto do phoros é a ocasião da cobrança. Para Seligman, "In antiquity, direct taxation was treated not as a regular, but as an extraordinary source of revenue" (The General Property Tax, p. 43) [ev-04] (trad. do Atlas: "Na Antiguidade, a tributação direta era tratada não como fonte regular, mas como fonte extraordinária de receita"); e, na outra obra, "in Greece, as well as in Rome, direct taxes were levied only as a last resort" (Progressive Taxation, p. 13) [ev-05] (trad. do Atlas: "na Grécia, assim como em Roma, os impostos diretos eram cobrados só como último recurso"). Leitura do proêmio: o phoros de Delos tinha montante fixado [ev-01]; a eisphora, na leitura de Seligman, era receita de exceção. Roma está em pm:1-3.

Montesquieu e as classes de Atenas. As classes atenienses passaram à filosofia política moderna por Montesquieu, que tirou delas uma regra para o imposto pessoal: "Dans l'impôt de la personne, la proportion injuste seroit celle qui suivroit exactement la proportion des biens" (De l'esprit des lois, XIII, 7, ed. Nourse, 1772) [ev-06] (trad. do Atlas: "No imposto da pessoa, a proporção injusta seria a que seguisse exatamente a proporção dos bens"). Na sua descrição, as três primeiras classes pagavam ao público um talento, meio talento e dez minas, e "ceux de la quatrieme classe ne donnoient rien" [ev-06] (trad. do Atlas: "os da quarta classe não davam nada"); daí a conclusão: "La taxe étoit juste, quoiqu'elle ne fût point proportionnelle : si elle ne suivoit pas la proportion des biens, elle suivoit la proportion des besoins" [ev-06] (trad. do Atlas: "A taxa (taxe) era justa, embora não fosse proporcional: se não seguia a proporção dos bens, seguia a proporção das necessidades"). Seligman, que pela definição de tributo classifica Montesquieu entre os partidários da teoria do benefício (a definição está em pm:1-5), aponta a mudança de fundamento: "Yet, when speaking of the progressive tax in Athens, he upholds it on entirely different grounds" (Progressive Taxation, p. 242) [ev-07] (trad. do Atlas: "No entanto, quando fala do imposto progressivo de Atenas, ele o sustenta com fundamentos inteiramente diversos"). Leitura do proêmio: Montesquieu lê as classes como tabela de quotas pagas; Seligman, como valores tributáveis sob alíquota única; as duas leituras concordam na graduação e na isenção da classe mais baixa no tempo de Sólon [ev-05, ev-06]. No direito brasileiro, a progressividade é critério expresso do imposto de renda, que "será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade" (CF, art. 153, § 2º, I) [ev-08]; a parte 5 examina a passagem da proporção à progressão (pm:5-4).