Antiguidade oriental: o tributo do vencido e a quota do rei

Pérsia. Heródoto narra como Dario organizou o tributo: "estabeleceu vinte governos, que eles próprios chamam satrapias", e "fixou os tributos (phoroi) que lhe deviam vir, povo por povo". Antes dele, "no governo de Ciro e, depois, no de Cambises, nada estava fixado quanto ao tributo: traziam presentes" (Histórias, III, 89; trad. do Atlas, do grego) [ev-01]. Leitura do proêmio: a passagem do presente à quota fixa já é um traço de previsibilidade, embora a serviço do conquistador.

Egito. O relato bíblico de José atribui ao Egito uma quota de colheita que se tornou regra permanente: "Desde aquele tempo até o dia de hoje, em toda a terra do Egito, paga-se aos reis a quinta parte, e isso se tornou como que lei, exceto a terra sacerdotal, que ficou livre dessa condição" (Gn 47, 26, Vulgata; trad. do Atlas) [ev-02]. O texto registra ao mesmo tempo a alíquota (um quinto), a força de lei do costume e uma imunidade (a terra dos sacerdotes). Leitura do proêmio: o "quinto" do Egito bíblico e o quinto da extração do ouro no Brasil colonial [ev-05], tirado das minas que as Ordenações contavam entre os direitos reais [ev-04] (parte 2, pm:2-2), são coincidência de alíquota, não filiação histórica demonstrada.

Jerusalém. Na restauração da cidade, a carta dos adversários ao rei persa nomeia com três palavras as exações devidas ao império: "tributum et vectigal et annuos reditus", tributo, imposto e rendas anuais (Esd 4, 13, Vulgata; trad. do Atlas) [ev-03].

Judá e o faraó. A doutrina da casa lê em textos bíblicos um antecedente do critério de repartição. Para Nabais, o termo de comparação da igualdade tributária "é identificado com a ideia de capacidade contributiva, a qual, de algum modo, remonta ao pensamento da antiguidade clássica e tem expressão na própria Bíblia" (O dever fundamental de pagar impostos, p. 443) [ev-06]. Entre os textos que ele arrola em nota, o do 2.º Livro dos Reis (23, 35) mostra as duas faces do tributo pago a outro poder, a soma que o faraó exige e a repartição que Joaquim faz entre os que tributa: "Joaquim entregou ao Faraó a prata e o ouro exigidos. Mas para obter o peso estipulado pelo Faraó, teve de tributar o povo, cobrando dos cidadãos, de acordo com o património de cada um, a prata e o ouro a dar ao Faraó Necao" (p. 443, nota 726, na tradução que o autor transcreve) [ev-06]. Leitura do proêmio: o faraó fixa o total; a medida de cada um é o patrimônio. É essa medida que Nabais aproxima da capacidade contributiva, que a Constituição de 1988 adota ao mandar que os impostos sejam "graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte" (art. 145, § 1º) [ev-07]; a parte 5 trata do princípio (pm:5-4). A aproximação é da doutrina; filiação histórica entre o texto bíblico e a regra brasileira não está demonstrada.