Estado da unidade: Rascunhoversão 1 · de 2026-09-26
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FICHÁRIO DE OBRA · C0
Fichário — E07-RGS-COMPENDIO-EXC: Rubens Gomes de Sousa, Compêndio de legislação tributária, edição póstuma, coord. IBET, Resenha Tributária, 1975 (excerto, pp. 28–65)
fo:E07-RGS-COMPENDIO-EXC
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Cita doutrina · 10
- Rascunho Competência tributária: legislativa plena, indelegável e incaducável no CTN; a discriminação constitucional das competências; a competência compartilhada do IBS
- Rascunho Legislação tributária: fontes, vigência, aplicação, interpretação e integração no CTN, e o que a reforma do consumo acrescentou
- Rascunho Métodos de interpretação tributária: se há cânone próprio, o que exige a interpretação literal do art. 111, se a ordem do art. 108 vincula, onde cabe a analogia e que dúvida aciona o art. 112
- Rascunho Natureza da obrigação acessória: obrigação ou dever, acessória de quê, o que o § 3.º do art. 113 converte, se precisa de lei e se nasce de fato gerador próprio
- Revisado Contribuinte do IBS e da CBS
- Rascunho Legalidade tributária
- Revisado Não contribuintes
- Rascunho Obrigação tributária acessória
- Rascunho Obrigação tributária principal
- Rascunho Sujeito passivo