As escolas estrangeiras

O panorama abaixo segue Lobo Torres, única fonte conferida que cobre todas as escolas. Onde a casa tem a obra do próprio autor ou da sua escola, a seção a cita ao lado dele: Jarach (El hecho imponible, 3.ª ed.) [ev-12], Tipke em textos traduzidos para o português, Rubens Gomes de Sousa como testemunha da polêmica francesa e Nabais para Portugal; a ciência das finanças italiana e francesa do fim do século XIX está em pm:3-1. O Steuerrecht de Tipke e Lang (21.ª ed., 2013, e 23.ª ed., 2018) chegou à casa, mas não foi lido para esta seção [ev-11]; as obras de Giannini, Trotabas e Vanoni seguem sem exemplar [ev-13, ev-14, ev-15].

• Alemanha. Depois de Becker, Hensel, Nawiasky e Bühler, a disciplina "sofre, mais tarde, a influência perversa do nacional socialismo, que atinge inclusive o grande jurista E. Becker; recupera o seu prestígio após a 2ª Guerra Mundial, sendo hoje os seus mais importantes representantes os professores K. Tipke (Universidade de Colônia, aposentado) e Paul Kirchhof (Universidade de Heidelberg)" (p. 15) [ev-01]. Tipke confirma a cronologia pelo lado alemão: "a jovem Ciência do Direito Tributário desenvolveu-se, gradualmente, apenas depois da II Guerra Mundial" (Tipke e Yamashita, Justiça fiscal, p. 16) [ev-16]; a tarefa que ele atribui a essa ciência, a de pôr o direito tributário em sistema, está em pm:3-0. Tipke aparece também como representante da tese da interdisciplinaridade entre direito tributário e direito civil: o conceito dos civilistas seria "apto para expressar todas as situações econômicas sobre as quais incide a tributação", salvo "abuso de forma jurídica" (p. 19) [ev-02]. A gênese do código de 1919, na introdução de Becker, está em pm:3-1.
• Itália. "Na Itália o Direito Financeiro e a Ciência das Finanças tiveram notável progresso nas décadas de 30 e 40 (A.D. Giannini, B. Griziotti, E. Vanoni, Einaudi, A. Berliri), embora em parte prejudicados pela emergência do facismo" (p. 15) [ev-03]. A escola de Griziotti formou juristas fora da Itália. No prefácio à primeira edição de El hecho imponible, Camilo Viterbo diz que Jarach deveu a sua especialização aos anos de trabalho no "Instituto de Finanzas de la Universidad de Pavía, dirigido por el profesor Benvenuto Griziotti" (p. 1) [ev-17] (trad. do Atlas: "Instituto de Finanças da Universidade de Pavia, dirigido pelo professor Benvenuto Griziotti"), que ele tem pela primeira escola italiana de direito financeiro, no tempo e na categoria científica [ev-17]. A influência italiana no Brasil é dupla. A primeira vem de Giannini: a classificação dos tributos em vinculados e não vinculados, "inspirada em Giannini e liderada pelo professor Geraldo Ataliba" (Machado, Curso, p. 63) [ev-04]. A segunda é a doutrina italiana do primado do direito civil, seguida no Brasil "especialmente pela influência dos italianos" (Lobo Torres, p. 18) [ev-05].
• França. Para Trotabas, a ciência das finanças é o conjunto de direito, economia e política financeiras (p. 29) [ev-06]. Na leitura de Lobo Torres, Trotabas defendeu também a tese autonomista: "as regras do direito civil não influem necessariamente nas modalidades de aplicação da lei fiscal" (p. 18) [ev-07]. Rubens Gomes de Sousa situa a disputa no tempo: "O problema da autonomia do direito tributário foi muito debatido, principalmente na doutrina francesa, em conseqüência da polêmica surgida em 1928-1930 entre os professores TROTABAS, partidário da autonomia, e GENY, contrário a ela" (Rubens Gomes de Sousa, Compêndio, p. 56) [ev-18]. No resumo do mesmo autor, Gény partia da unidade sistemática do direito e concluía que o direito tributário, quando se serve de conceitos de outros ramos, "deve ficar subordinado às definições que esses conceitos têm nos ramos onde o direito tributário os foi buscar" (p. 56) [ev-18]. Leitura do proêmio: é a pergunta que o CTN responde nos arts. 109 e 110 (pm:3-4).
• Portugal. A doutrina portuguesa usa o nome "direito fiscal" (pm:3-0) e afirma o que Carvalho nega. Para Nabais, "ninguém hoje tem dúvidas em afirmar a autonomia científica e didáctica do direito dos impostos, mesmo face ao direito administrativo" (Nabais, Direito fiscal, 7.ª ed., p. 94) [ev-19], autonomia "consagrada pela primeira vez na reforma de 1945 do plano de estudos das faculdades de direito, que o separou das finanças (públicas)" (p. 94) [ev-19]. A afirmação tem limite: "Autonomia que, convém acentuá-lo, é em todo o caso relativa" (p. 95) [ev-20]. Na substância, Nabais lê a Lei Geral Tributária portuguesa como expressão de "o direito fiscal ser um ramo especial do direito administrativo" (p. 94) [ev-19]. A divergência com a escola brasileira de Carvalho, que só admite autonomia didática, está em pm:3-3.
• Espanha, Estados Unidos, Argentina. A Espanha "tem hoje uma brilhante geração influenciada por Sainz de Bujanda". Nos Estados Unidos, "os estudos financeiros se diluem na Ciência das Finanças e na Economia (Musgrave, Pechman, Surrey, Buchanan) ou no Direito Constitucional (Tribe)". A Argentina "tem tido juristas importantes (Giuliani Fonrouge, D. Jarach)" (p. 15) [ev-08]. A obra central de Jarach é de 1943: o prefácio de Viterbo à primeira edição é datado de "Universidad de Córdoba, marzo de 1943" (p. 4) [ev-21], e Baleeiro a cita como "El Hecho Imponible — Teoria general del derecho tributario sustantivo, Buenos Aires, 1943" (Limitações, 2.ª ed., p. 16, nota 4) [ev-22]. Para o prefaciador, "Es éste el primer trabajo general de esta materia que se publica en la Argentina" (p. 1) [ev-17] (trad. do Atlas: "É este o primeiro trabalho geral desta matéria que se publica na Argentina"). O método jurídico de Jarach e a sua recusa de conceitos econômicos na definição dos institutos estão em pm:3-1; a tese da obrigação tributária como obrigação ex lege, em pm:3-4. A recomendação latino-americana de 1956, em Montevidéu, está em pm:3-1.
• Modelo latino-americano. O Modelo de Código Tributário para a América Latina, "por influência dos argentinos, filiou-se à mesma orientação" autonomista, segundo Lobo Torres, que transcreve seu art. 8º: "Quando a norma relativa ao fato gerador se referir a situações definidas por outros ramos do direito, sem se remeter nem se apartar expressamente delas, o intérprete pode atribuir-lhe o significado que mais se adapte à realidade considerada pela lei ao criar o tributo" (p. 18) [ev-09]. A citação é de segunda mão; o texto original do Modelo não está na casa [a conferir: texto original do Modelo (OEA/BID)] [ev-10].