Estado da unidade: Rascunhoversão 1 · de 2026-09-26
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FICHÁRIO DE OBRA · C0
Fichário — E14-ATALIBA-EVOLUCAO: Geraldo Ataliba, Evolução do sistema constitucional tributário brasileiro, Revista de Informação Legislativa, abr.–jun. 1968, pp. 63–74
fo:E14-ATALIBA-EVOLUCAO
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Citada por
Cita doutrina · 6
- Rascunho Competência tributária: legislativa plena, indelegável e incaducável no CTN; a discriminação constitucional das competências; a competência compartilhada do IBS
- Rascunho Transição federativa do IBS: retenção e distribuição do produto da arrecadação entre Estados, Distrito Federal e Municípios (2029 a 2096 ou 2097)
- Rascunho Transição federativa e autonomia financeira: o que a autonomia dos entes exige, até onde a emenda pode redistribuir receita e se a partilha do IBS por fórmula é técnica cooperativa ou restrição
- Rascunho Liberdade de tráfego
- Rascunho Não discriminação em razão da procedência ou do destino
- Rascunho Uniformidade geográfica