Estado da unidade: Rascunhoversão 2 · de 2026-09-26
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FONTE · C0
Supremo Tribunal Federal, ADI 939/DF, inteiro teor (ementa, acórdão, relatório, votos e extrato de ata), DJ 18/03/1994, Ementário 1737-02; portal — abas Informações, Decisões e Andamentos (1993)
ft:stf-adi-939
- Dimensão
- material
- Tributo
- outros
- Ente
- UniãoEstadosDFMunicípios
- Período
- regime anterior
- Tipo de fonte
- jurisprudência
- Autor: Supremo Tribunal Federal
- Obra: ADI 939/DF
- Edição / ano: inteiro teor (ementa, acórdão, relatório, votos e extrato de ata), DJ 18/03/1994, Ementário 1737-02; portal — abas Informações, Decisões e Andamentos / 1993
- Estado da fonte: conferido
- Seções do proêmio que a usam: pm:5.5
- Fichário: nenhum
Citada por
Remete a · 3
- Rascunho Princípios e limitações ao poder de tributar: a sistemática da Constituição e do CTN, as garantias do contribuinte e o que a EC 132 acrescentou
- Rascunho Natureza e alcance das imunidades: limitação, incompetência ou garantia; espécies alcançadas; interpretação; e a lei que fixa os requisitos (CF, art. 150, VI, e §§ 2.º a 4.º; CTN, arts. 9.º, IV, e 14; CF, art. 149-B, parágrafo único)
- Rascunho Imunidade recíproca
Evidências
| id | tipo | referência | localizador · versão | conferido |
|---|---|---|---|---|
| ev-01 | registro-de-fonte | pesquisa/proemio/01-FONTES.jsonl | ft:stf-adi-939 | sessao-paralela-proemio · 2026-09-25 · a-conferir |
| ev-02 | copia-local | direcao/conferencias/entrada/stf/ADI-939-ementa-e-acordao.pdfsha256 0b38f197… (manifesto Q161-Q162); sem camada de texto; relatório e votos (pp. 4–152) não lidos; reconferência humana recomendada antes do build | inteiro teor, 154 p.; lidas na imagem as PDF pp. 1–3 e 153–154 (ementa, acórdão, extrato de ata) | parecer-antialucinacao-stf-proemio · 2026-09-26 · lido-na-pagina |