Estado da unidade: Rascunhoversão 1 · de 2026-09-26
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FONTE · C0
Supremo Tribunal Federal, RE 138.284-8/CE, inteiro teor (ementa, acórdão, relatório, voto do relator, extrato de ata), DJ 28/08/1992, Ementário 1672-3 (1992)
ft:stf-re-138284
- Dimensão
- material
- Tributo
- outros
- Ente
- UniãoEstadosDFMunicípios
- Período
- regime anterior
- Tipo de fonte
- jurisprudência
- Autor: Supremo Tribunal Federal
- Obra: RE 138.284-8/CE
- Edição / ano: inteiro teor (ementa, acórdão, relatório, voto do relator, extrato de ata), DJ 28/08/1992, Ementário 1672-3 / 1992
- Estado da fonte: conferido
- Seções do proêmio que a usam: pm:4.5
- Fichário: nenhum
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Evidências
| id | tipo | referência | localizador · versão | conferido |
|---|---|---|---|---|
| ev-01 | registro-de-fonte | pesquisa/proemio/01-FONTES.jsonl | ft:stf-re-138284 | papel-redator-senior-D188 · 2026-09-26 · conferido |
| ev-02 | copia-local | direcao/conferencias/entrada/stf/RE-138284-ementa-e-acordao-1992.pdfsha256 6737ecb9… (manifesto Q161-Q162); camada de texto embutida pelo STF, com falhas de reconhecimento em pontos não citados; p. 15 conferida também na imagem (auditor e redator) | inteiro teor, 35 p.; voto do relator (Min. Carlos Velloso), item II, na PDF p. 15 (fl. 451); ementa e acórdão PDF pp. 1–2; extrato PDF p. 35 | parecer-antialucinacao-stf-proemio · 2026-09-26 · lido-na-copia |