Estado da unidade: Rascunhoversão 1 · de 2026-09-26
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FONTE · C0
Brasil, Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025 (compilada), compilado do Planalto (2025)
ft:lcp-214-2025-planalto
- Dimensão
- material
- Tributo
- outros
- Ente
- UniãoEstadosDFMunicípios
- Período
- regime anterior
- Tipo de fonte
- lei complementar
Evidências
| id | tipo | referência | localizador · versão | conferido |
|---|---|---|---|---|
| ev-01 | registro-de-fonte | pesquisa/proemio/01-FONTES.jsonl | ft:lcp-214-2025-planalto | sessao-paralela-proemio · 2026-09-25 · conferido |