Estado da unidade: Rascunhoversão 3 · de 2026-09-26
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FONTE · C0
Brasil, Emenda Constitucional nº 18, de 1º de dezembro de 1965 (Reforma do Sistema Tributário), texto do Planalto (1965)
ft:ec-18-1965-planalto
- Dimensão
- material
- Tributo
- outros
- Ente
- UniãoEstadosDFMunicípios
- Período
- regime anterior
- Tipo de fonte
- doutrina
Evidências
| id | tipo | referência | localizador · versão | conferido |
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| ev-01 | registro-de-fonte | pesquisa/proemio/01-FONTES.jsonl | ft:ec-18-1965-planalto | sessao-paralela-proemio · 2026-09-25 · conferido |