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Estado da unidade: Rascunhoversão 1 · de 2026-09-26

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FONTE · C0

Brasil, Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, texto do Planalto (1969)

ft:emc-1-1969-planalto

Dimensão
material
Tributo
outros
Ente
UniãoEstadosDFMunicípios
Período
regime anterior
Tipo de fonte
doutrina
  • Autor: Brasil
  • Obra: Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969
  • Edição / ano: texto do Planalto / 1969
  • Estado da fonte: conferido
  • Seções do proêmio que a usam: pm:2.7
  • Fichário: nenhum

Evidências

idtiporeferêncialocalizador · versãoconferido
ev-01registro-de-fontepesquisa/proemio/01-FONTES.jsonlft:emc-1-1969-planaltosessao-paralela-proemio · 2026-09-25 · conferido
AtlasPIZANI Advocaciaft:emc-1-1969-planalto

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