Estado da unidade: Rascunhoversão 1 · de 2026-09-27
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FICHÁRIO DE OBRA · C0
Fichário — E44-HERRERA-MOLINA-CAPACIDAD-1998: Pedro Manuel Herrera Molina, Capacidad económica y sistema fiscal: análisis del ordenamiento español a la luz del derecho alemán, Marcial Pons, Madrid, 1998 (exemplar: texto do autor com paginação própria, não a do impresso)
fo:E44-HERRERA-MOLINA-CAPACIDAD-1998
Fichário de trabalho de uma obra do acervo: o portal mostra só a identificação. O corpo (sumário do exemplar, páginas por conceito, caminhos locais) é material interno e não entra no site.
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Cita doutrina · 6
- Rascunho Devolução personalizada e seletividade: qual instrumento atenua a regressividade do consumo, e se a devolução deve somar-se às desonerações pelo produto ou tomar o lugar delas (CF, arts. 145, § 4.º, 156-A, § 5.º, VIII, e 195, § 18; LC 214, arts. 112 a 125)
- Rascunho Igualdade tributária: a lei vinculada à isonomia, o critério de discrímen e as desigualdades por fim extrafiscal
- Rascunho Proporcionalidade e razoabilidade na tributação: espécie normativa, relação entre as duas, fundamento e alcance sobre o tributo arrecadatório, os deveres instrumentais e as sanções
- Rascunho Vedação de efeito de confisco: medida, carga total e tributação extrafiscal
- Rascunho Defesa do meio ambiente na tributação
- Rascunho Praticabilidade