Edital PGDAU nº 10/2026: transação reaberta

Prazo encerrado em 30/09. Reaberto em 01/10.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou, no Diário Oficial da União de 1º de outubro de 2026, o Edital de Transação por Adesão PGDAU nº 10, de 30 de setembro de 2026. O ato altera três editais de transação na dívida ativa da União e mexe em duas coisas: o prazo e o alcance.

Prazo de adesão
• Transação geral (Edital 6/2026) e Desenrola MEI (Edital 9/2026): de 01/10/2026, às 8h, até 29/01/2027, às 19h.
• Desenrola Rural, para agricultores familiares e cooperativas da agricultura familiar (Edital 8/2026): de 01/10/2026, às 8h, até 20/12/2026, às 19h.

Alcance
• Transação de pequeno valor: débitos inscritos em dívida ativa até 01/10/2025. Antes, até 01/06/2025.
• Demais modalidades: débitos inscritos até 03/07/2026. Antes, até 03/03/2026.

As demais condições de cada modalidade seguem as dos editais originais. A adesão é feita no portal Regularize.

Onde consultar
Edital de Transação por Adesão PGDAU nº 10, de 30/09/2026 — Diário Oficial da União de 01/10/2026, Seção 3 — in.gov.br (buscar “Edital de Transação por Adesão PGDAU nº 10”).
Adesão: regularize.pgfn.gov.br

Conteúdo informativo, de finalidade ilustrativa e educacional. Não constitui orientação sobre caso concreto.

PIZANI Advocacia — OAB/BA 32.472

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Fonte: Edital de Transação por Adesão PGDAU nº 10, de 30/09/2026 · DOU de 01/10/2026, Seção 3 · in.gov.br