Estado da unidade: Rascunhoversão 2 · de 2026-09-26
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FONTE · C0
União Europeia (Conselho), Diretiva 2006/112/CE, de 28/11/2006 (sistema comum do IVA), EUR-Lex, versão portuguesa (2006)
ft:eu-dir2006-112-eurlex
- Dimensão
- material
- Tributo
- outros
- Ente
- UniãoEstadosDFMunicípios
- Período
- regime anterior
- Tipo de fonte
- doutrina
Evidências
| id | tipo | referência | localizador · versão | conferido |
|---|---|---|---|---|
| ev-01 | registro-de-fonte | pesquisa/proemio/01-FONTES.jsonl | ft:eu-dir2006-112-eurlex | sessao-paralela-proemio · 2026-09-25 · conferido |