Estado da unidade: Rascunhoversão 3 · de 2026-09-26
Rascunho: esta unidade ainda não passou pela revisão independente. Pode conter erro; confira sempre no texto oficial.
FONTE · C0
Brasil, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), compilada, compilado e original do Planalto (1966)
ft:ctn-planalto
- Dimensão
- material
- Tributo
- outros
- Ente
- UniãoEstadosDFMunicípios
- Período
- regime anterior
- Tipo de fonte
- lei complementar
Evidências
| id | tipo | referência | localizador · versão | conferido |
|---|---|---|---|---|
| ev-01 | registro-de-fonte | pesquisa/proemio/01-FONTES.jsonl | ft:ctn-planalto | sessao-paralela-proemio · 2026-09-25 · conferido |