Imposto pode mudar costumes?

O que você vai aprender: como o czar Pedro fez cair as barbas da corte russa em 1698 e, em 1705, pôs preço em quem quisesse mantê-las. E o nome que o direito dá ao tributo que quer mudar um costume, com os dois exemplos da Constituição brasileira e o limite que vale para todos.

Em 1698, o czar Pedro volta a Moscou de uma viagem pela Europa; o retrato que deixou na Inglaterra, pintado por Kneller, mostra o rosto sem barba. Na Rússia, escreveu o engenheiro inglês John Perry, as barbas eram longas como as dos patriarcas e objeto de um respeito quase religioso. No dia seguinte à chegada, conta a testemunha Johann Georg Korb, a navalha passou pelas barbas dos boiardos que vieram saudar o czar; escaparam só o Patriarca, um príncipe velho e um antigo tutor da czarina. No banquete de ano-novo, o barbeiro era o bobo da corte. Em Voronej, um velho carpinteiro guardou a barba cortada no peito da camisa para levá-la no caixão e prestar contas dela a São Nicolau.

Em 1705, o decreto: quem não quisesse raspar a barba e o bigode pagava de 30 a 100 rublos por ano, conforme a classe; padres e diáconos isentos; o camponês, um copeque a cada entrada ou saída da cidade. Quem pagava recebia uma ficha de cobre com a inscrição “dinheiro recebido”; uma ficha posterior diz na borda: “a barba é um peso a mais”. Segundo Perry, o objetivo era mudar o costume e fazer os russos parecerem europeus.

O direito chama isso de tributo extrafiscal: o que tem outro fim além de arrecadar. A Constituição brasileira usa o verbo desestimular: o imposto territorial rural terá alíquotas fixadas “de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas” (art. 153, § 4º, I); e o IPTU pode ser progressivo no tempo, por cinco anos e até 15%, para o solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, por lei municipal e conforme o plano diretor (art. 182, § 4º, II; Estatuto da Cidade, art. 7º). O limite: só a lei cria o tributo, e tributo não é sanção de ato ilícito (CTN, art. 3º). O imposto extrafiscal encarece uma escolha; não a proíbe.

Série: Com que direito? em 3 minutos.

Fontes e onde ler

• J. G. Korb, Diary of an Austrian Secretary of Legation at the Court of Czar Peter the Great, trad. MacDonnell, Londres, 1863, vol. I, pp. 154–160, em https://archive.org/details/diaryofaustrians01korbuoft
• J. Perry, The State of Russia, under the Present Czar, Londres, 1716, pp. 195–197, em https://archive.org/details/bim_eighteenth-century_the-state-of-russia-und_perry-john_1716
• Decreto de 16/01/1705, texto citado por P. F. Kalaidóvitch, Vestnik Evropy, 1810, em https://ru.wikisource.org/wiki/О_почтении_русских_к_бороде_и_волосам_своим_(Калайдович)
• Dicionário Enciclopédico Brockhaus-Efron, verbetes “Борода на Руси” e “Бородовой знак”, em https://ru.wikisource.org/wiki/ЭСБЕ/Борода_на_Руси e https://ru.wikisource.org/wiki/ЭСБЕ/Бородовой_знак
• Fichas de 1705 e 1725, Museu da Vida Cotidiana de Tver (CC0), em https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Beard_tokens_-_Tver_Museum_of_Everyday_Life.jpg
• G. Kneller, Pedro, o Grande, 1698, Royal Collection RCIN 405645 (domínio público), em https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Peter_I_by_Kneller.jpg
• Gravura popular (lubok) do barbeiro e do velho-crente, século XVIII (domínio público), em https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Raskolnik.jpg
• Constituição Federal, arts. 153, § 4º, I, e 182, § 4º, em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
• Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), art. 7º, em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm
• Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), art. 3º, em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm

Conteúdo informativo; não substitui a análise do caso concreto. Narração, trilha e cenas ilustradas geradas com IA.

Transcrição

Imposto pode mudar costumes? Na Rússia de mil setecentos e cinco, quem quisesse manter a barba pagava por ela. E recebia uma ficha de cobre com duas palavras: dinheiro recebido. Mil seiscentos e noventa e oito. O czar Pedro volta a Moscou de uma viagem pela Europa. O retrato que deixou na Inglaterra mostra o rosto sem barba, só de bigode. Os russos usavam barbas longas, como os patriarcas antigos, e tinham por elas um respeito quase religioso. Quem escreveu isso foi um engenheiro inglês a serviço do czar. No dia seguinte à chegada, os boiardos, os grandes senhores da corte, vêm saudar o czar. E a navalha passa pelas barbas dos presentes. O primeiro é o general-em-chefe. Escapam só o Patriarca, por respeito ao cargo, um príncipe velho e um antigo tutor da czarina. Quem anota é uma testemunha, Korb, secretário da embaixada austríaca. Dias depois, no banquete de ano-novo, o barbeiro é o bobo da corte. Quem recua da navalha leva um tapa na orelha. O engenheiro inglês, John Perry, conta outra cena, em Voronej. Um velho carpinteiro, recém-barbeado, tira do peito da camisa a barba cortada. Vai guardá-la para o caixão, diz ele, para prestar contas a São Nicolau no outro mundo. Em mil setecentos e cinco, o decreto. Quem não quiser raspar a barba e o bigode paga: de trinta a cem rublos por ano, conforme a classe. Padres e diáconos ficam isentos. O camponês paga um copeque cada vez que entra ou sai da cidade. Quem paga recebe a ficha: dinheiro recebido. Uma ficha posterior diz na borda: a barba é um peso a mais. Por que o czar cobrou pela barba? Segundo Perry, para mudar o costume. Para que os russos parecessem europeus. O direito tem um nome para isso. Tributo extrafiscal: o que tem outro fim além de arrecadar. A Constituição brasileira usa um verbo: desestimular. O imposto territorial rural terá alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. É o artigo cento e cinquenta e três. E o IPTU pode subir ano após ano, por cinco anos, até quinze por cento, para o terreno urbano que o dono, notificado, continua deixando sem uso, quando a lei do município e o plano diretor mandam. É o artigo cento e oitenta e dois, com o Estatuto da Cidade. Mas há limites. Tributo pode ser castigo? Não. Só a lei cria o tributo, e tributo não é sanção de ato ilícito. Ter barba não era crime em mil setecentos e cinco. Ter terreno vazio também não é. O imposto extrafiscal encarece uma escolha. Não a proíbe. Imposto pode mudar costumes? Pode tentar. Às vezes, a lei manda que tente. Mas só a lei escolhe o costume, e o preço tem limite.