Por que Al Capone foi preso?

O que você vai aprender: como o chefão que a polícia de Chicago não alcançava caiu por uma declaração de renda que nunca entregou. E a regra brasileira que diz, com todas as letras, que o rendimento de atividade ilícita se tributa, sem prejuízo das sanções que couberem.

Chicago, anos 1920, tempo da Lei Seca. Segundo o FBI, Al Capone mandava num império de jogo, bebida, extorsão e assassinato, e a polícia não o alcançava: faltava um crime federal com prova. Em 1927, a Suprema Corte dos Estados Unidos já tinha decidido, no caso de um contrabandista de bebida, que o negócio ilegal não fica isento do imposto que pagaria se fosse legal, e que ninguém pode se recusar a declarar a renda só porque a ganhou no crime.

Capone não tinha conta em banco nem assinava cheque. Os agentes do Tesouro contaram o que ele gastava e acharam a prova da renda em livros-caixa apreendidos numa batida de 1926. Em junho de 1931 veio a acusação; o acordo de dois anos e meio com que ele contava foi recusado pelo juiz. Em outubro, o juiz trocou o painel inteiro de jurados no primeiro dia. Em 17 de outubro de 1931, o júri o declarou culpado em 5 de 23 acusações: três crimes de sonegação e duas contravenções por não entregar a declaração. Em 24 de outubro, a sentença: 11 anos de prisão e 50 mil dólares de multa. O jornal do dia escreveu que era mais que o dobro da pena mais dura já dada a um sonegador. Cumpriu em Atlanta e em Alcatraz.

No Brasil, o Código Tributário Nacional (art. 43, § 1º) diz que a incidência do imposto de renda independe da origem do rendimento. A Lei nº 4.506/1964, art. 26, diz que os rendimentos de atividades ilícitas “são sujeitos a tributação, sem prejuízo das sanções que couberem”: o imposto não substitui a pena. Em 2011, num caso de jogo do bicho, o Supremo Tribunal Federal confirmou a tributação do que vem de atividade ilícita (HC 94.240, Informativo 637). E omitir essa renda do Fisco para não pagar é crime contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990, art. 1º, I).

Série: Com que direito? em 3 minutos.

Fontes e onde ler

• FBI, History, Al Capone, em https://www.fbi.gov/history/cases-and-criminals/al-capone
• United States v. Sullivan, 274 U.S. 259 (16/05/1927), em https://www.law.cornell.edu/supremecourt/text/274/259
• Douglas O. Linder, The Trial of Al Capone: An Account, Famous Trials (UMKC), em https://famous-trials.com/alcapone
• NARA, United States v. Alphonse Capone: acusação nº 23232 (05/06/1931), em https://catalog.archives.gov/id/55311014; veredito (17/10/1931), em https://catalog.archives.gov/id/628966; sentença (24/10/1931), em https://catalog.archives.gov/id/55311708
• Evening Star (Washington, D.C.), 18 e 24/10/1931, p. 1, Chronicling America, Library of Congress, em https://chroniclingamerica.loc.gov/lccn/sn83045462/1931-10-24/ed-1/seq-1/
• Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), art. 43, § 1º, em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm
• Lei nº 4.506/1964, art. 26, em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4506.htm
• Lei nº 8.137/1990, art. 1º, I, em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8137.htm
• STF, Informativo 637, HC 94.240/SP, 23/08/2011, em https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo637.htm

Conteúdo informativo; não substitui a análise do caso concreto. Narração, trilha e cenas ilustradas geradas com IA.

Transcrição

Por que Al Capone foi preso? Não foi por um tiro, nem por um assassinato. Foi por uma declaração de renda que ele nunca entregou. Chicago, anos vinte, tempo da Lei Seca. Capone manda num império de jogo, bebida, extorsão e assassinato. É o que registra o FBI. E a polícia não o alcançava. Para prendê-lo, faltava um crime federal com prova. Em mil novecentos e vinte e sete, quatro anos antes, a Suprema Corte americana tinha julgado um contrabandista de bebida que não declarava renda. Ele alegava que não podia ser obrigado a declarar. A resposta da Corte cabe em duas frases. O negócio ilegal não fica isento do imposto que pagaria se fosse legal. E ninguém pode se recusar a declarar só porque ganhou no crime. Capone não tinha conta em banco nem assinava cheque. Os agentes do Tesouro contaram o que ele gastava. Camisas sob medida, fivelas com diamantes, suítes de hotel, uma limusine. A prova da renda veio de livros-caixa apreendidos em mil novecentos e vinte e seis. Numa das colunas, a letra A. A caligrafia levou a um contador, e o contador depôs. Em junho de mil novecentos e trinta e um, veio a acusação. Capone se declarou culpado, contando com um acordo de dois anos e meio. O juiz avisou que não estava preso a acordo nenhum. Capone voltou atrás. Outubro do mesmo ano. Antes do julgamento, o juiz soube que a quadrilha tinha a lista dos jurados. No primeiro dia, trocou o painel inteiro pelo de outro juiz. Dezessete de outubro: culpado em cinco de vinte e três acusações. Três crimes de sonegação e duas contravenções por não entregar a declaração. Sete dias depois, a sentença. Onze anos de prisão e cinquenta mil dólares de multa. O jornal do dia escreveu que era mais que o dobro da pena mais dura já dada a um sonegador. Atlanta, depois Alcatraz. A regra que derrubou o chefão cabe numa pergunta. O crime dispensa o imposto? Não. E no Brasil? Dinheiro de atividade ilícita paga imposto de renda? Paga. O Código Tributário Nacional, no parágrafo primeiro do artigo quarenta e três, diz que a incidência do imposto independe da origem do rendimento. E a Lei quatro mil quinhentos e seis, de mil novecentos e sessenta e quatro, no artigo vinte e seis, diz com todas as letras: os rendimentos de atividades ilícitas são sujeitos a tributação, sem prejuízo das sanções que couberem. O imposto não substitui a pena. Em dois mil e onze, num caso de jogo do bicho, o Supremo Tribunal Federal confirmou: tributa-se também o que vem de atividade ilícita. E esconder essa renda do Fisco para não pagar é crime contra a ordem tributária. Por que Al Capone foi preso? Não por um tiro. Por não contar ao Fisco o que ganhava.