Quem paga a conta?

Uma guerra custa dinheiro, e alguém tem de pagar a conta. No segundo episódio da série documental “Com que direito?”, os textos deixam ver que a cidade antiga cobrava, quando podia, de quem estava fora dela, do aliado e do vencido; e, do próprio cidadão, o imposto direto só por exceção. Mas a conta do exército não coube nessa regra.

O aliado aparece em Tucídides, historiador de Atenas, do século V a.C. Segundo ele, cidades gregas aliadas contra o rei persa entregaram o comando a Atenas, por vontade própria; com o comando, Atenas fixou quais delas deviam fornecer dinheiro e quais deviam fornecer navios. O tesouro ficava em Delos, uma ilha da Grécia, e a primeira contribuição fixada foi de 460 talentos. Tucídides chama essa contribuição de phoros, a palavra que o historiador grego Heródoto usa, no primeiro episódio, para o tributo que Dario fixou. Na leitura da série, phoros é o que a cidade, ou o povo, paga a um poder que o lidera ou que o domina, e não o que o cidadão paga à própria cidade.

Do cidadão fala Seligman, economista americano, da Universidade Columbia. Segundo ele, no tempo de Sólon, o legislador da cidade, no século VI a.C., Atenas já tinha sobre o cidadão um imposto direto, a eisphora. O nome é outro: eisphora não é phoros. E o próprio Seligman avisa que os fatos não estão inteiramente fora de disputa. Na Grécia, assim como em Roma, escreve ainda, os impostos diretos eram cobrados só como último recurso; e, em Roma, o imposto direto do cidadão era menos um imposto do que um empréstimo compulsório, a ser reembolsado com o produto das conquistas.

Quanto ao vencido, Cícero, advogado e político romano do século I a.C., diz, num livro sobre os deveres, que um general de Roma chamado Paulo se apoderou de todo o tesouro dos macedônios e levou ao erário tanto dinheiro que o butim de um só general pôs fim aos tributos. Cícero e Seligman não falam um do outro; pô-los lado a lado é leitura da série.

Em Tácito, historiador romano que viveu entre os séculos I e II d.C., quem aparece já não é o aliado nem o vencido, mas o povo de Roma, pedindo o fim de um imposto de 1% sobre o que se vendia. Tibério, o segundo imperador de Roma, respondeu por édito que o erário militar, o cofre do exército, se apoiava nesse recurso. Nesse trecho, o édito não discute se o imposto é justo: a resposta é de conta, e não de direito. E o édito não parou aí: Tibério acrescentou que a república não aguentaria o peso, a não ser que os veteranos fossem dispensados só no vigésimo ano.

Hoje, pela Constituição brasileira de 1988, quando há uma despesa extraordinária, de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, a União pode instituir um empréstimo compulsório, mediante lei complementar; e o Código Tributário Nacional exige que a lei fixe o prazo do empréstimo e as condições de seu resgate. É parecido com o que Seligman leu no tributo do cidadão romano, mas é semelhança que se aponta, não herança provada.

Fontes e onde ler

• Tucídides, História, I, 96, na edição de Hude, Teubner, Leipzig, 1901, em https://archive.org/details/thucydidishistor0000caro
• Heródoto, Histórias, III, 88–89, na edição de Hude, Oxford, 1908, em https://archive.org/details/herodotihistoria01hero
• Seligman, “The General Property Tax”, Political Science Quarterly, vol. 5, n. 1, mar. 1890, p. 43, em https://archive.org/details/sim_political-science-quarterly_1890-03_5_1
• Seligman, Progressive Taxation in Theory and Practice, 2.ª ed., 1908, em https://archive.org/details/progressivetaxat00seliuoft
• Cícero, Dos deveres (De officiis), II, 76, na edição de Holden, Cambridge, 1899, em https://archive.org/details/mtvlliciceronisd0000hube
• Tácito, Anais, I, 78, na edição de Furneaux, 2.ª ed., Oxford, 1896, em https://archive.org/details/annalseditedwith01taciuoft
• Constituição Federal de 1988, art. 148, em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art148
• Código Tributário Nacional, art. 15, em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm
• Datas e lugares conforme a Encyclopaedia Britannica.

Conteúdo informativo; não substitui a análise do caso concreto.

Narração, trilha, cenas e animações geradas com IA.

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Transcrição

0:00 · O butim e a pergunta

Um general de Roma tomou o tesouro inteiro de um povo vencido e levou ao cofre público tanto dinheiro que o butim de um só general pôs fim aos tributos. Uma guerra custa dinheiro, e alguém tem de pagar a conta. Quem? Quem vive na cidade, ou quem está fora dela? É a pergunta deste episódio. Butim é o que se toma do vencido na guerra. A cena do butim está em Cícero, advogado e político romano do século primeiro antes de Cristo. E ela sugere a resposta fácil: a conta é dos outros. Mas esta história vai de um tesouro de guerra guardado em Delos, uma ilha da Grécia, até um imperador de Roma respondendo ao próprio povo. E lá, a resposta fácil não serve mais.

0:43 · Delos, o comando e o tesouro

Comece por Delos. É ali que a pergunta se divide em duas: quem entrega o comando, e quem paga. Quem conta é Tucídides, historiador de Atenas, do século quinto antes de Cristo. Havia um inimigo comum, o rei persa, que Tucídides chama de o bárbaro; e havia cidades gregas aliadas entre si contra ele. Essas cidades entregaram o comando a Atenas; e entregaram, diz Tucídides, por vontade própria. E o que Atenas fez com o comando foi, antes de tudo, uma conta. Fixou quais das cidades deviam fornecer dinheiro contra o bárbaro, e quais deviam fornecer navios. Para quê? O pretexto, e a palavra é de Tucídides, era vingar-se do que tinham sofrido, devastando a terra do rei. Uma guerra de vingança, no que se dizia; e, para pagá-la, uma conta. Para receber esse dinheiro, os atenienses instituíram então, pela primeira vez, um cargo: os tesoureiros dos gregos. Eram eles que recebiam a contribuição. A primeira contribuição fixada foi de quatrocentos e sessenta talentos. O talento era um peso; e era também o dinheiro que esse peso de metal valia. O tesouro ficava em Delos, e os aliados se reuniam no templo. E quem paga? As cidades aliadas, as que entregaram o comando. Esta passagem não diz como cada uma repartia isso entre os seus. O que ela mostra é a relação: quem lidera fixa a conta; quem é liderado paga. E isso lembra o primeiro episódio, em que Dario, o rei da Pérsia daquela história, fixou os tributos que lhe deviam vir, povo por povo. Lembra; mas há uma diferença, e ela se esconde numa palavra. Tucídides diz como se chamou essa contribuição em dinheiro: phoros. Heródoto, historiador grego do século quinto antes de Cristo, usa a mesma palavra no primeiro episódio, para o tributo que Dario fixou. E as cidades gregas que se juntaram contra o bárbaro pagam, a quem as lidera, uma coisa com o mesmo nome. A palavra é uma só; a relação, não. Com Dario, o rei dominava uma terra conquistada. Em Delos, Atenas lidera, porque o comando lhe foi entregue por vontade própria. Nem Tucídides nem Heródoto dizem isto numa frase; a leitura é nossa. Nas duas fontes, phoros é o que a cidade, ou o povo, paga a um poder que o lidera ou que o domina. Não é o que o cidadão paga à própria cidade. Por enquanto, a resposta fácil parece certa: com Dario, pagam os povos do rei; com Atenas, pagam as cidades aliadas. Mas falta alguém nessa conta: o ateniense. O cidadão da cidade que recebeu o comando pagava alguma coisa à própria cidade? E, se pagava, o quê? Antes de seguir, um pedido. Se esta história está prendendo você, inscreva-se no canal, curta este vídeo e comente. Para você, a conta de uma guerra deve ficar com as cidades aliadas, que entregaram o comando, ou com o cidadão da cidade que o recebeu?

3:41 · Atenas e o imposto do cidadão

O que o ateniense pagava à própria cidade, esta passagem de Tucídides não diz. Quem diz é um autor de muito depois. Seligman, economista americano, da Universidade Columbia, escreveu sobre os impostos no fim do século dezenove e, de novo, no começo do século vinte. Segundo ele, Atenas já tinha um imposto direto sobre o cidadão no tempo de Sólon, o legislador da cidade, no século sexto antes de Cristo. Esse imposto tinha o seu próprio nome: eisphora, que não é phoros. E Seligman o descreve assim: nominalmente, um imposto sobre a propriedade; na realidade, um imposto sobre a terra. Ele mesmo avisa que os fatos não estão inteiramente fora de disputa. Mas quando é que esse imposto era cobrado? Na Antiguidade, escreve Seligman, a tributação direta era tratada não como fonte regular de receita, mas como fonte extraordinária. O cidadão pagava à sua cidade, sim; mas não na regra: na exceção. E Seligman junta as duas cidades desta história numa única frase: na Grécia, assim como em Roma, os impostos diretos eram cobrados só como último recurso. O ateniense que faltava na conta de Delos pagava imposto direto à própria cidade, mas por exceção, e por último. Para Roma, a mesma frase não diz tudo.

5:00 · Roma e o fim dos tributos

Lá, segundo Seligman, o imposto direto que o cidadão pagava era menos um imposto do que um empréstimo compulsório, a ser reembolsado com o produto das conquistas. Compulsório, porque o cidadão era obrigado a pagar; empréstimo, porque o que ele pagava era para voltar. E quando se cobrava? Só para atender a despesas extraordinárias, às quais o produto dos domínios não bastava. O produto dos domínios: o que rendiam as terras e os bens da própria cidade. É leitura de Seligman, e não uma frase de Cícero. Mas, se o cidadão romano pagava como quem empresta, e a devolução viria das conquistas, o que acontece com esse tributo quando uma conquista enche o cofre? Cícero, num livro sobre os deveres, escrito para o filho, louva homens que souberam não tomar para si; e um deles é um general de Roma chamado Paulo. Paulo, diz Cícero, apoderou-se de todo o tesouro dos macedônios, que foi o maior. Os macedônios eram o povo de um reino no nordeste da península grega, vencido por Roma. E Paulo levou ao erário, que é o tesouro público de Roma, tanto dinheiro que o butim de um só general pôs fim aos tributos. Quem pagou essa conta? O vencido, os macedônios. E quem deixou de pagar? Quem pagava os tributos; e, se Seligman tem razão, era o cidadão romano. Cuidado com a emenda: nenhuma das duas fontes fala da outra, e nenhuma data liga uma à outra. Pôr as duas lado a lado é coisa nossa. Mas, lado a lado, elas apontam para o mesmo desfecho: o tributo direto cessa quando o produto das conquistas o dispensa. Para a sua casa, diz Cícero, Paulo não levou nada além da memória eterna do seu nome. O tesouro dos macedônios foi para o erário; para a casa do general, nada. É por isso que Paulo está naquele trecho. Cícero louva quem soube não tomar para si, e diz que esse louvor não era só do homem, mas também daqueles tempos. O trecho discute se o general tomou para si. Não discute com que direito se tomou o tesouro dos macedônios. A pergunta desta série não está na boca de Cícero; está na nossa. Mas um povo pede o fim de um imposto, e quem responde é um imperador.

7:18 · Tibério e o édito

Quem conta é Tácito, historiador romano que viveu entre o século primeiro e o segundo depois de Cristo. A cena está nos seus Anais, que contam a história do império de Roma no século primeiro depois de Cristo. Tácito escreve que havia em Roma um imposto sobre o que se vendia, instituído depois das guerras civis. Quais guerras, esse trecho não diz. Diz quanto o imposto tirava: um por cento. Do que se vende, uma parte em cem. Uma venda pequena, uma fatia pequena; uma venda grande, uma fatia grande; mas a parte é sempre a mesma, uma em cem. E quem está agora desse lado da conta? Não é o aliado; não é o vencido. Quem pedia o fim desse imposto, diz Tácito, era o povo, o povo de Roma. Quem pagava esse um por cento, o trecho não diz; diz quem pedia o fim. É a primeira vez, neste episódio, que quem vive na cidade aparece pedindo. E o que o povo pede traz, no fundo, a pergunta desta série. As palavras são nossas, não de Tácito: com que direito se tira uma parte em cem do que se vende? Quem respondeu foi Tibério, o segundo imperador de Roma, que reinou no começo do século primeiro depois de Cristo. E Tácito guarda a forma da resposta: um édito, isto é, uma declaração pública de quem governa. Tibério declarou que o erário militar se apoiava nesse recurso. O erário militar era o cofre do exército. Nesse trecho, o édito não discute se o imposto é justo; diz o que o imposto sustenta. A resposta é de conta, e não de direito. E o édito não parou aí. Tibério acrescentou que a república, a coisa pública de Roma, não aguentaria o peso, a não ser que os veteranos fossem dispensados só no vigésimo ano. Vigésimo ano. E por que isso estava no édito? Tácito explica: na última revolta, os soldados tinham arrancado o fim do serviço aos dezesseis anos. Pelo que ele mesmo conta antes, esse fim era uma liberação com condições. E Tácito chama essas concessões de mal tomadas. Veja então as duas pontas do mesmo édito. Numa ponta, o povo, que pede o fim do imposto e ouve que o imposto sustenta o exército. Na outra, o soldado, que tinha arrancado o fim do serviço aos dezesseis anos e ouve que a república não aguenta o peso sem ele servir até o vigésimo. E as concessões da revolta, diz Tácito, foram abolidas para o futuro. Pelo édito, a conta do exército se apoia no imposto que o povo de Roma pediu que acabasse, e no soldado, que serve até o vigésimo ano. Desta vez, a conta não está no aliado que contribui, nem no vencido cujo tesouro se toma. Está num imposto cobrado em Roma, sobre o que se vendia, e nos anos de serviço do soldado.

9:55 · A segunda resposta da série

Uma guerra custa dinheiro, e alguém tem de pagar a conta. Quem? Esta história respondeu quatro vezes, e cada vez com alguém diferente. O aliado, que em Delos contribuía com o phoros para a guerra contra o rei persa. O vencido, cujo tesouro, nas palavras de Cícero, pôs fim aos tributos em Roma. O cidadão, que, segundo Seligman, pagava imposto direto à própria cidade só por exceção. E o povo de Roma, diante de um imposto sobre o que se vendia, o imposto que, pelo édito de Tibério, sustentava o cofre do exército. Com que direito? A segunda resposta desta série não é um direito que esses textos declarem; é o que eles deixam ver. A cidade antiga cobrava, quando podia, de quem estava fora dela, do aliado e do vencido; e, do próprio cidadão, o imposto direto só por exceção. Mas a conta do exército não coube nessa regra: pelo édito, ela se apoiava num imposto sobre o que se vendia, cobrado em Roma, que o próprio povo pediu que acabasse.

10:54 · A Constituição de 1988 e o empréstimo compulsório

Hoje, a Constituição brasileira de mil novecentos e oitenta e oito tem uma regra que vai soar familiar. Quando há uma despesa extraordinária, de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, a União pode instituir um empréstimo compulsório, mediante lei complementar. E o Código Tributário Nacional exige que a lei fixe o prazo do empréstimo e as condições de seu resgate. É parecido com o que Seligman leu no tributo do cidadão romano: um empréstimo compulsório, para a despesa extraordinária, que se devolve. Mas parecido é só parecido: semelhança que se aponta, não herança provada. E a PIZANI Advocacia convida você a conhecer o Atlas, de onde vieram as fontes deste episódio.