Presente ou tributo?

O que se entrega ao rei vira tributo quando há uma regra que diz quanto e que reparte o encargo entre quem paga. No primeiro episódio da série documental “Com que direito?”, essa resposta sai de três textos antigos e de uma frase escrita nos Estados Unidos no fim do século XIX.

O primeiro texto é de Heródoto, historiador grego do século V a.C. Segundo ele, no tempo de Ciro e de Cambises, os povos traziam presentes ao rei da Pérsia. Dario, que veio depois, fixou os tributos, povo por povo.

O segundo, o Gênesis, diz que no Egito se paga aos reis a quinta parte e que a terra dos sacerdotes ficou livre. O terceiro, o livro dos Reis, conta que Joaquim, rei de Judá, para dar ao faraó a prata e o ouro, os exigiu do povo da terra, de cada um segundo as suas posses. O que ele exigiu do povo, com medida, é o que a série chama de tributo; o que deu ao faraó, fixado por outro, aqui não leva esse nome.

A frase escrita nos Estados Unidos é de Thomas M. Cooley, juiz da Suprema Corte de Michigan, num livro de 1880; em tradução: “uma exação feita sem atenção a nenhuma regra de repartição não é, portanto, tributo”.

Hoje, a Constituição brasileira de 1988 manda graduar os impostos, sempre que possível, segundo a capacidade econômica do contribuinte. O professor José Casalta Nabais, da Universidade de Coimbra, lê na Bíblia um antecedente dessa ideia; é semelhança que a doutrina aponta, não herança provada.

Fontes e onde ler

• Heródoto, Histórias, III, 89, na edição de Hude, Oxford, 1908, em https://archive.org/details/herodotihistoria01hero
• Gênesis 47, 24–26; 2 Reis 23, 34–35 (IV Reis, na Vulgata); Esdras 4, 13 (I Esdras, na Vulgata). Vulgata, edição de Hetzenauer, Ratisbona e Roma, 1914, em https://archive.org/details/bibliasacravulga00helzuoft
• Thomas M. Cooley, The General Principles of Constitutional Law in the United States of America, Boston, 1880, pp. 55–56 (2.ª ed., 1891, p. 54), em https://archive.org/details/cu31924019959083
• Constituição Federal de 1988, art. 145, § 1º, em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art145
• José Casalta Nabais, O dever fundamental de pagar impostos, Coimbra, 2009, p. 443.
• Datas e lugares conforme a Encyclopaedia Britannica e a Michigan Supreme Court Historical Society.
• Mapas: relevo ETOPO 2022 (NOAA) e Natural Earth, de domínio público; relevo atual, sem as represas modernas, com exagero vertical de 5,5 a 8 vezes. NOAA National Centers for Environmental Information. 2022: ETOPO 2022 15 Arc-Second Global Relief Model. https://doi.org/10.25921/fd45-gt74

Conteúdo informativo; não substitui a análise do caso concreto.

Narração, trilha e cenas ilustradas geradas com IA.

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Transcrição

0:00 · Ciro, Cambises e os presentes

Conta Heródoto, historiador grego do século quinto antes de Cristo, nas suas Histórias, que no governo de Ciro e, depois, no de Cambises, nada estava fixado quanto ao tributo; os povos traziam presentes ao rei da Pérsia. Depois deles veio Dario, e Dario fez outra coisa. Estabeleceu vinte governos e fixou os tributos que lhe deviam vir, povo por povo. Presente ou tributo? O que transforma o que se entrega ao rei em tributo, e não em presente, nem em saque? É a pergunta deste episódio, e a resposta vai sair de três textos antigos e de uma frase escrita nos Estados Unidos, no fim do século dezenove. O primeiro texto é o de Heródoto. Mas, antes, quem são os reis de que ele fala? Ciro fundou o império persa no século sexto antes de Cristo, na Pérsia, onde hoje é o Irã; Cambises era filho de Ciro. Comece pelo que Heródoto diz, e só pelo que ele diz. No governo de Ciro e, depois, no de Cambises, nada estava fixado quanto ao tributo; os povos traziam presentes. Dois governos, um depois do outro, e em nenhum dos dois havia um número. Pense no que é um presente. Ninguém o deve, e por isso ninguém o cobra; quem o recebe só pode esperar, porque nada foi fixado antes. Se um povo trouxesse menos num ano do que trouxe no outro, com que medida o rei diria que faltou? Não havia medida. E se o rei quisesse mais, com que medida o povo diria que era demais? Também não havia.

1:35 · Dario e os tributos, povo por povo

Com Dario, isso muda. Ele veio depois, reinou por volta do ano quinhentos antes de Cristo e estabeleceu vinte governos, que eles próprios chamam satrapias. Repare no detalhe. Heródoto registra o nome que eles mesmos davam a essas vinte partes do império; não é a palavra de Heródoto, é a palavra deles. E, em cada um desses vinte governos, Dario fixou os tributos que lhe deviam vir, povo por povo. A palavra que Heródoto usa para esses tributos é phoroi. Vinte governos, um número para cada povo, e um nome para a coisa que cada povo passa a dever, porque o presente não se deve, e o tributo fixado, sim. Então, o que mudou? Antes, nada estava fixado. Agora há um número para cada povo, e esse número vem antes do pagamento. Quem paga passa a saber quanto deve, e a saber antes de pagar; quem recebe passa a saber quanto vai entrar. Dá para ler aí um traço de previsibilidade; é uma leitura, não uma frase de Heródoto. Mas a mesma leitura tem um segundo lado, e ele pesa tanto quanto o primeiro, porque essa previsibilidade estava a serviço do conquistador. A regra servia a quem a fez. Era uma regra feita por quem recebe, para que fosse certo o que ele recebe. É aqui que a pergunta desta série aparece pela primeira vez. Com que direito? Com que direito um rei fixa, de uma vez, o que vinte governos lhe devem? Neste episódio, a resposta ainda não é a do consentimento; é a de quem conquistou. E, no entanto, mesmo sob a força, apareceu uma coisa que não existia no tempo dos presentes, uma regra que diz quanto. Uma regra feita pelo mais forte ainda é regra. E uma regra, por pior que seja a sua origem, tem uma propriedade que a força sozinha não tem, a de poder ser conhecida antes. Assim, o que se conhece antes pode ser comparado com o que se cobra depois. É pouco. Mas é o primeiro passo. O primeiro passo, e ainda não a resposta. Por quê? Porque o tributo de Dario, tal como Heródoto o conta nesta passagem, é fixado povo por povo. Um povo, porém, não é uma pessoa. Quando se diz que um povo deve ao rei uma certa quantia, alguém, dentro desse povo, tem de decidir quem paga o quê. Pagam todos o mesmo, ou paga mais quem tem mais? E quem decide isso, com que medida, e quem fica de fora? Dentro de cada povo, quem paga? Esta história ainda não responde. A resposta vai vir de outros dois textos, e nenhum deles é de Heródoto.

4:22 · O Egito e a quinta parte

O segundo texto está no Gênesis, o primeiro livro da Bíblia. Ele fala do Egito, e fala de uma regra que já tem número. Diz o Gênesis que, em toda a terra do Egito, paga-se aos reis a quinta parte. A quinta parte da colheita, isto é, de cinco partes do que a terra dá, uma vai para o rei. Não é um presente, porque tem medida. E não é uma quantia por povo, como a de Dario, porque é uma fração do que se colhe. Onde a terra rende mais, o rei recebe mais; onde rende menos, recebe menos; mas a parte é sempre a mesma, uma em cinco. Você, se fosse um lavrador daquela terra, saberia a sua parte sem perguntar a ninguém. E de onde veio a quinta parte? Este episódio não vai contar como ela começou. O que importa aqui é o que o texto diz sobre a regra, e ele diz três coisas. Primeiro, a medida, que é a quinta parte. Segundo, a duração, porque se paga, diz o Gênesis, até o dia de hoje. E o hoje, aqui, é o de quem escreveu o texto. Terceiro, o que ela virou, porque isso, diz o texto, se tornou como que lei. Como que lei. O texto diz que, por trás da quinta parte, há uma ordem, a de dar ao rei uma parte em cinco; e diz que, desde o tempo dessa ordem, isso se tornou como que lei. Uma ordem que durou até virar costume. É assim que se pode ler a frase, e é uma leitura, não palavra do texto, um costume com força de lei. Com que direito, então, o rei do Egito recebe a quinta parte? Nesta cena, a resposta é uma ordem que virou como que lei. Paga-se porque assim se mandou, e assim se continuou a pagar, até o dia de hoje. Medida, duração e o que a regra virou. E o mesmo texto diz uma quarta coisa, a que mais interessa a quem paga. A quinta parte vale em toda a terra do Egito, exceto a terra sacerdotal, que ficou livre dessa condição. A terra dos sacerdotes não paga. A regra, portanto, não diz só quanto; diz também quem fica de fora. A exceção não é um acidente da regra; está escrita na mesma frase que a regra. Antes de ir ao terceiro texto, ponha as duas cenas lado a lado. Em Dario, a regra diz quanto cada povo deve, e serve a quem recebe. No Egito, a regra diz a parte de cada colheita, dura até o tempo de quem escreveu o texto, virou como que lei, e já diz quem não paga. De uma cena para a outra, a regra ganhou duas coisas, uma medida que vale para todos os que colhem e um limite, o de quem fica de fora. O que ainda falta é a pergunta que a cena de Dario deixou aberta. Quando o poder exige de fora uma quantia certa, como é que ela se reparte, por dentro, entre os que pagam? É o terceiro texto que responde.

7:10 · Joaquim e as posses de cada um

O terceiro texto é o livro dos Reis, também na Bíblia. Nele estão o rei de Judá, que se chama Joaquim; o faraó, que se chama Necao; e o povo da terra. Necao o pôs no trono e lhe deu esse nome. Isso se passa por volta do ano seiscentos antes de Cristo, em Judá, cuja capital era Jerusalém. O livro dos Reis conta que Joaquim deu ao faraó a prata e o ouro. Era prata e ouro que o faraó mandou pagar, porque o texto diz que a contribuição se fez segundo a ordem do faraó. O que o faraó ordenou veio de fora; quem fixou foi ele, e Joaquim recebeu a conta. Note que ninguém, aqui, chama isso de tributo. É uma exigência de fora, e o texto diz que o rei de Judá deu. Agora, ponha-se no lugar do rei de Judá. Você recebeu uma ordem, a de entregar prata e ouro, numa quantidade que não foi você quem escolheu. A prata e o ouro vão sair do povo da terra, porque é dali que o texto diz que saíram. Como se obtém, de um povo inteiro, uma quantidade fixada por outro? Há mais de um jeito. Pode-se cobrar de todos a mesma coisa, de quem tem muito e de quem tem pouco; pode-se tomar de quem tem menos força para resistir; pode-se cobrar de cada um segundo o que cada um tem. Cada um desses jeitos reúne a mesma quantia; o que muda é quem carrega o peso. E é isso que a história de Dario deixou sem resposta. O livro dos Reis, esse sim, diz qual foi a escolha de Joaquim. Ele impôs à terra, a cada um, o que o faraó ordenara. E exigiu do povo da terra, de cada um segundo as suas posses, tanto a prata quanto o ouro, para dar ao faraó Necao. De cada um, segundo as suas posses. Quem tinha mais deu mais; quem tinha menos deu menos. O que se lê aí, e é leitura, não letra do texto, é uma regra de repartição. Nela, o total veio de fora, fixado pelo faraó, e a medida de cada um foi o que cada um tinha. A medida não é a força de cada um para resistir, nem a mesma quantia para todos; é o que cada um tem. Veja de que lado está essa medida. Este é o ponto em que a história vira. Até aqui, a regra vinha sempre de quem recebe, porque Dario fixou o que cada povo lhe devia, e o Gênesis registra a parte que os reis do Egito recebem. Na cena de Judá, a regra aparece do lado de quem recebe a conta. O rei de Judá não fixou o total; o total lhe foi imposto. O que o texto põe do lado dele é a repartição, com uma medida que qualquer um entende, as posses de cada um. Dentro de cada povo, quem paga? Era a pergunta que a cena de Dario deixou aberta, e aqui ela recebe uma primeira resposta. Cada um, segundo o que tem. E o próprio texto marca ainda uma diferença, com dois verbos. Para o faraó, Joaquim deu; do povo, Joaquim exigiu. O que ele exigiu do povo, com medida, repartido, é o que esta série chama de tributo. O que ele deu ao faraó, fixado por outro, aqui não leva esse nome. A diferença não está no metal, que é o mesmo, prata e ouro; está na regra. De um lado, uma quantia imposta de fora. Do outro, uma quantia repartida por dentro, por uma medida conhecida. Com que direito o rei de Judá cobrou do seu povo? Esta cena não responde com um direito; responde com uma medida. E uma medida, como se vai ver, é o começo da resposta.

10:42 · Esdras, Cooley e a regra de repartição

Ponha agora as três cenas lado a lado. Em Heródoto, Dario fixou os tributos, povo por povo, e a regra diz quanto. No Gênesis, a quinta parte se tornou como que lei, e a terra dos sacerdotes ficou livre, de modo que a regra dura e diz quem fica de fora. No livro dos Reis, o rei de Judá exigiu de cada um segundo as suas posses, e a regra diz como se reparte. Três textos, três povos, e uma mesma coisa que vai ganhando forma, cena a cena, uma cobrança que tem regra. E a coisa já tinha nome. Em outro livro da Bíblia, o livro de Esdras, há uma carta escrita ao rei persa, no tempo em que os judeus, de volta do exílio na Babilônia, reconstruíam Jerusalém. Essa carta nomeia três coisas, tributo, imposto e rendas anuais. Três palavras, uma ao lado da outra, como estão na tradução latina da Bíblia. A coisa tinha nome, e tinha mais de um. Mas ter nome não é ter definição. Um nome diz que a coisa existe e que alguém a reconhece; não diz o que ela é. Então, o que faz uma cobrança merecer o nome de tributo? O que separa o tributo do presente, que não tem medida, e do saque, que não tem regra? A resposta que este episódio escolheu está num livro de Thomas Cooley, juiz da Suprema Corte de Michigan, nos Estados Unidos, escrito muito depois dessas cenas, no fim do século dezenove. Cooley escreveu que os tributos se distinguem das exações arbitrárias. Exação é cobrança; arbitrária é a que se faz ao arbítrio, à vontade de quem cobra, sem nada que a meça. Os tributos se distinguem das exações arbitrárias, diz ele, porque são lançados segundo alguma regra que reparte o encargo. Alguma regra, diz a frase; lida ao pé da letra, ela não pede que a regra seja boa, nem justa, nem consentida; pede que exista e que reparta o encargo. E ele conclui com a frase que fecha este episódio. Uma exação feita sem atenção a nenhuma regra de repartição não é tributo. Leia a frase de Cooley sobre as três cenas. A regra de Dario diz quanto; a do Egito diz a parte, e diz quem fica de fora; a de Judá diz como o encargo se reparte. A primeira, lida como está, servia ao conquistador; a segunda tinha virado como que lei; e a terceira está do lado de quem recebeu a conta. Mas todas as três são regras. Por isso, o que se cobra deixa de ser o que o poder resolve tomar no dia e passa a ser o que a regra manda. É isso que, para Cooley, separa o tributo da exação arbitrária. O presente não tem regra, porque quem dá escolhe; o saque não tem regra, porque quem toma escolhe; o tributo tem regra, e a regra diz quanto, de quem e como se reparte. Com que direito? A primeira resposta desta série é esta: mesmo sob a força, o tributo começa quando há regra. Volte à pergunta deste episódio. Presente ou tributo? Vira tributo quando há uma regra que diz quanto e que reparte o encargo entre quem paga; sem essa regra, o que o poder toma é, nas palavras de Cooley, uma exação arbitrária.

14:15 · A Constituição de 1988 e a capacidade econômica

Hoje, a Constituição brasileira de mil novecentos e oitenta e oito manda graduar os impostos, sempre que possível, segundo a capacidade econômica do contribuinte, isto é, quem pode mais paga mais. O professor Nabais, da Universidade de Coimbra, lê na Bíblia um antecedente dessa ideia; é parecido com o que o rei de Judá fez, mas é semelhança que a doutrina aponta, não herança provada. Se esta história fez sentido para você, inscreva-se e curta; e a PIZANI Advocacia convida você a conhecer o Atlas, de onde vieram as fontes deste episódio.