Print de WhatsApp vale como prova? Do recorte solto à fé pública

Print de WhatsApp vale como prova?

A pergunta chega com o celular na mão, e a resposta honesta é: depende de como a conversa chega aos autos. São três níveis, de forças diferentes.

1. O print sozinho, um recorte. É aceito como início de prova, mas é frágil: a outra parte pode alegar edição e, sem lastro técnico, o juiz precisa pedir mais. Em 2024, num processo penal, a Quinta Turma do STJ reiterou a necessidade de procedimentos que assegurem a integridade dos dados extraídos, sob pena de inadmissibilidade (AgRg no HC 828.054/RN, julgado em 23/04/2024).

2. O arquivo exportado pelo próprio aplicativo, com a função exportar conversa, que gera um arquivo em ordem cronológica. Sobre ele se calcula uma identificação criptográfica única, o hash, e aplica-se o selo de tempo de uma autoridade neutra (RFC 3161), que qualquer pessoa, inclusive a parte contrária, pode verificar.

3. A ata notarial, a de maior força (CPC, art. 384): o tabelião, com fé pública, certifica a conversa ao vivo, com o celular em mãos.

Se a conversa é prova complementar, o segundo nível atende; se é a espinha dorsal da peça, como uma confissão, o segundo não substitui a ata.

E há um passo zero, para os três: antes de trocar de celular, apagar o chat ou desinstalar o aplicativo, exporte a conversa e guarde também o original. O valor do print depende do cuidado com que ele chega aos autos, do recorte solto à fé pública.

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Fonte: CPC, art. 384 (planalto.gov.br, Lei 13.105/2015); STJ, Quinta Turma, AgRg no HC 828.054/RN, julgado em 23/04/2024 (processo.stj.jus.br, pelo número); RFC 3161 da IETF, selo de tempo (rfc-editor.org).
Conteúdo informativo; não substitui a análise do caso concreto. Narração e trilha geradas com IA.
PIZANI Advocacia · OAB/BA nº 11.207

Narração, trilha e gravuras geradas com IA.

Transcrição

Extra, extra. Print de WhatsApp vale como prova?

A pergunta chega com o celular na mão, e a resposta honesta é: depende de como a conversa chega aos autos. São três níveis, de forças diferentes.

O primeiro é o print sozinho, um recorte: aceito como início de prova, mas frágil, porque a outra parte pode alegar edição, e, sem lastro técnico, o juiz precisa pedir mais. Em dois mil e vinte e quatro, num processo penal, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça reiterou a necessidade de procedimentos que assegurem a integridade dos dados extraídos, sob pena de inadmissibilidade.

O segundo começa no próprio aplicativo, com a função exportar conversa, que gera um arquivo em ordem cronológica; sobre ele se calcula uma identificação criptográfica única, o hash, e aplica-se o selo de tempo de uma autoridade neutra, que qualquer pessoa, inclusive a parte contrária, pode verificar.

O terceiro, o de maior força, é a ata notarial, do artigo trezentos e oitenta e quatro do Código de Processo Civil: o tabelião, com fé pública, certifica a conversa ao vivo, com o celular em mãos. Se a conversa é prova complementar, o segundo nível atende; se é a espinha dorsal da peça, como uma confissão, o segundo não substitui a ata.

Há um passo zero, para os três: antes de trocar de celular, apagar o chat ou desinstalar o aplicativo, exporte a conversa, e guarde também o original. Print de WhatsApp vale como prova? Vale na medida do cuidado com que chega aos autos, do recorte solto à fé pública.