Quem paga a conta? Com que direito?, episódio 2

Quem paga a conta?

Uma guerra custa dinheiro, e alguém tem de pagar a conta. No segundo episódio da série documental “Com que direito?”, os textos deixam ver que a cidade antiga cobrava, quando podia, de quem estava fora dela, do aliado e do vencido; e, do próprio cidadão, o imposto direto só por exceção.

O aliado aparece em Tucídides, historiador de Atenas, do século V a.C. Segundo ele, cidades gregas aliadas contra o rei persa entregaram o comando a Atenas; com o comando, Atenas fixou quais delas deviam fornecer dinheiro e quais deviam fornecer navios. O tesouro ficava em Delos, e a primeira contribuição fixada foi de 460 talentos.

Do cidadão fala Seligman, economista americano, da Universidade Columbia. Na Grécia, assim como em Roma, escreve ele, os impostos diretos eram cobrados só como último recurso; e, em Roma, o imposto direto do cidadão era menos um imposto do que um empréstimo compulsório, a ser reembolsado com o produto das conquistas.

Quanto ao vencido, Cícero diz que um general de Roma chamado Paulo se apoderou de todo o tesouro dos macedônios e levou ao erário tanto dinheiro que o butim de um só general pôs fim aos tributos. Cícero e Seligman não falam um do outro; pô-los lado a lado é leitura da série.

Mas a conta do exército não coube na regra da cidade antiga. Segundo Tácito, o povo de Roma pedia o fim de um imposto de 1% sobre o que se vendia. Tibério, o segundo imperador de Roma, respondeu por édito que o cofre do exército se apoiava nesse recurso. Nesse trecho, o édito não discute se o imposto é justo: a resposta é de conta, e não de direito.

Hoje, pela Constituição brasileira de 1988, quando há uma despesa extraordinária, de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, a União pode instituir um empréstimo compulsório, mediante lei complementar. É parecido com o que Seligman leu no tributo do cidadão romano, mas é semelhança que se aponta, não herança provada.

Episódio completo no YouTube: https://youtu.be/whqzD66hTVQ
As fontes, com as edições e os links, estão na descrição do vídeo.

Para você, a conta de uma guerra deve ficar com as cidades aliadas, que entregaram o comando, ou com o cidadão da cidade que o recebeu? Comente e siga a PIZANI Advocacia para acompanhar a série.

Conteúdo informativo; não substitui a análise do caso concreto.
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PIZANI Advocacia · OAB/BA nº 11.207