Estado da unidade: Rascunhoversão 2 · de 2026-09-26
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FONTE · C0
Brasil, Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, texto do Planalto (1990)
ft:lei-8137-1990-planalto
- Dimensão
- material
- Tributo
- outros
- Ente
- UniãoEstadosDFMunicípios
- Período
- regime anterior
- Tipo de fonte
- lei ordinária
- Autor: Brasil
- Obra: Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990
- Edição / ano: texto do Planalto / 1990
- Estado da fonte: conferido (cópia na casa; atualizado em 26/09/2026)
- Seções do proêmio que a usam: pm:3.4
- Fichário: nenhum
Evidências
| id | tipo | referência | localizador · versão | conferido |
|---|---|---|---|---|
| ev-01 | registro-de-fonte | pesquisa/proemio/01-FONTES.jsonl | ft:lei-8137-1990-planalto | sessao-paralela-proemio · 2026-09-25 · conferido |