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Estado da unidade: Rascunhoversão 1 · de 2026-09-26

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FONTE · C0

Câmara dos Deputados, Emendas à Constituição de 1946 — n. 18 — Reforma Tributária (inclui Exposição de Motivos do Ministro da Fazenda), 446 p. (1966)

ft:ec18-exposicao-motivos-1966

Dimensão
material
Tributo
outros
Ente
UniãoEstadosDFMunicípios
Período
regime anterior
Tipo de fonte
Constituição
  • Autor: Câmara dos Deputados
  • Obra: Emendas à Constituição de 1946 — n. 18 — Reforma Tributária (inclui Exposição de Motivos do Ministro da Fazenda)
  • Edição / ano: 446 p. / 1966
  • Estado da fonte: a-conferir
  • Seções do proêmio que a usam: pm:2.6
  • Fichário: nenhum

Evidências

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ev-01registro-de-fontepesquisa/proemio/01-FONTES.jsonlft:ec18-exposicao-motivos-1966sessao-paralela-proemio · 2026-09-25 · a-conferir
AtlasPIZANI Advocaciaft:ec18-exposicao-motivos-1966

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