Estado da unidade: Rascunhoversão 1 · de 2026-09-28

Rascunho: esta unidade ainda não passou pela revisão independente. Pode conter erro; confira sempre no texto oficial.

DISPOSITIVO · C10

Decreto 12.955/2026 · art. 370

Da base de cálculo

fd:decreto-12955-2026/art-370

Dimensão: material
Tributo: CBS
Ente: União
Período: transição 2026–2032regime pleno
Tipo de fonte: regulamento

Contexto normativo: DAS NORMAS COMUNS À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS E AO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS / DOS REGIMES ESPECÍFICOS DA CBS / DOS BENS IMÓVEIS / Da base de cálculo.

Onde está escrito

1. Texto (transcrição em camadas, D20)

O valor do redutor de ajuste é composto: (Art. 257, § 2º, da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025)

I - por seu valor inicial, nos termos do art. 375, caput; e

II - pelos valores dispostos do art. 375, § 6º.

Parágrafo único. Os valores de que tratam os incisos I e II do caput serão corrigidos pelo IPCA ou por outro índice que vier a substituí-lo, da data de sua constituição até a data em que é devida a CBS incidente na alienação do bem imóvel.

Fonte: un:decreto-12955-2026/art-370 (redação vigente-compilado). Caput e desdobramentos na ordem da captura, cada um com âncora própria; a fonte oficial e o hash do bruto estão no manifesto da captura.