Práticas

O contencioso tributário representa um dos pilares da atuação do escritório. Representamos pessoas físicas e jurídicas em processos administrativos perante o CARF, as Delegacias da Receita Federal (DRJ) e as Juntas de Revisão Fiscal, bem como em execuções fiscais ajuizadas pela Procuradoria da Fazenda Nacional e pelas Fazendas Estaduais e Municipais. {{REVISAR}}

A defesa em execuções fiscais compreende impugnação de auto de infração, embargos à execução e arguição de prescrição intercorrente, tese consolidada pelo STJ no Tema 566. No campo consultivo, prestamos assessoria em planejamento tributário lícito (elisão fiscal), estruturação de operações e recuperação de créditos tributários pagos indevidamente. {{REVISAR}}

Atuamos também em regimes aduaneiros especiais — drawback, admissão temporária, entreposto aduaneiro — e em contenciosos envolvendo contribuições previdenciárias e tributos sobre a folha de pagamento. {{REVISAR}}

A assessoria empresarial abrange o ciclo completo de vida das empresas: da constituição societária à sua reorganização, passando por contratos, fusões e aquisições (M&A) e recuperação judicial. Atendemos desde startups a grupos empresariais de médio e grande porte. {{REVISAR}}

No campo societário, atuamos na estruturação de acordos de acionistas, governança corporativa, alterações contratuais e proteção patrimonial de sócios e administradores. A responsabilidade civil de administradores e a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica são temas de frequente atuação contenciosa. {{REVISAR}}

Em compliance, auxiliamos empresas na implementação de programas de integridade (Lei 12.846/2013), proteção de dados (LGPD) e adequação a regulamentações setoriais. {{REVISAR}}

A atuação trabalhista do escritório é prioritariamente voltada à defesa de empregadores em reclamações trabalhistas na Justiça do Trabalho, com experiência em audiências de instrução, recursos ordinários e de revista perante o TST. {{REVISAR}}

No campo preventivo, realizamos auditorias trabalhistas, elaboramos contratos de trabalho e terceirização, e orientamos sobre gestão de jornada, banco de horas e participação nos lucros (PLR). A correta estruturação preventiva reduz significativamente o passivo trabalhista das empresas. {{REVISAR}}

Atendemos também pessoas físicas — trabalhadores — em casos de dispensa discriminatória, assédio moral, acidente de trabalho e doença ocupacional, bem como em ações regressivas do INSS. {{REVISAR}}

O Direito Penal Econômico exige conhecimento técnico aprofundado tanto no direito criminal quanto nas áreas regulatórias subjacentes. O escritório atua na defesa de pessoas físicas e jurídicas investigadas ou acusadas de crimes tributários (Lei 8.137/90), crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei 7.492/86) e lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98). {{REVISAR}}

No âmbito do contencioso criminal, atuamos em inquéritos policiais e investigações do Ministério Público, ações penais, habeas corpus e recursos criminais perante Tribunais de Justiça, TRFs e STJ. A interseção entre persecução penal e o contencioso tributário administrativo é área de especial atenção. {{REVISAR}}

Na vertente consultiva, prestamos assessoria preventiva para empresas e executivos sobre riscos penais-econômicos, estruturação de programas de compliance penal e análise de riscos em operações societárias. {{REVISAR}}

A regularização de produtos controlados pelo Exército Brasileiro e pela Polícia Federal (SINARM/SIGMA) é área de nicho que exige conhecimento específico da legislação — Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), Decreto 9.847/2019 e normas do Comando do Exército. O escritório atua tanto para pessoas físicas quanto para empresas (pessoas jurídicas). {{REVISAR}}

Para pessoa física, assessoramos no registro de armas de fogo, obtenção e renovação do Certificado de Registro (CR), concessão de porte federal e regularização da condição de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC). {{REVISAR}}

Para pessoa jurídica, atuamos na regularização de empresas de segurança privada, vigilância patrimonial, transporte de valores e produtores de munição junto ao Exército Brasileiro, incluindo defesa em processos administrativos e recursos de penalidades aplicadas. {{REVISAR}}